Adital –
Dia (11), a Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), junto a suas organizações de base, Movimiento Pachakutik, Congressistas, secretários executivos das Instituições Indígenas Públicas, entre outras organizações, estiveram reunidos durante a Assembleia Extraordinária. Juntos, debateram assuntos relacionados à realidade política, jurídica e social do Equador e, ao final do Encontro, construíram um documento com demandas e compromissos.
O momento também foi reservado para que as organizações indígenas pudessem reafirmar seus compromissos com a resistência e a luta dos povos originários em defesa da Mãe Terra, dos direitos coletivos, da construção do Estado Plurinacional e Intercultural para conseguir alcançar, de fato, o ‘Bem Viver’ para todos e todas.
De acordo com o documento final do Encontro, o plano das organizações é que os avanços na construção do verdadeiro Estado Plurinacional, que conecte todos os setores organizados da sociedade civil, sejam consolidados com a criação do parlamento plurinacional e intercultural.
Na ocasião, a Conaie e as organizações de base também reforçaram as denúncias, à comunidade nacional e internacional, sobre a criminalização e perseguição política realizada contra os dirigentes dos povos e nacionalidade, que estão sendo constantemente submetidos ao terrorismo e a sabotagens com processos penais.
Sobre as tentativas de enfraquecer o movimento organizado dos povos originários, os participantes da Assembleia Extraordinária advertiram que repudiam todas “as pretendidas ações de divisão e extinção dos povos e nacionalidades indígenas, e das diferentes organizações sociais e populares do país”.
Além disso, é recusada qualquer tentativa de intromissão ou autoritarismo por parte de congressistas como Virgilio Hernández, que não respeitam o direito de consulta prévia aos indígenas. É exigida ainda, autonomia para as Instituições Públicas Indígenas conforme estabelece a Constituição Política, Convênios e Tratados Internacionais.
Na tentativa de abolir o desrespeito aos direitos dos povos indígenas e evitar condutas como a de Hernández, os participantes da Assembleia Extraordinária exigiram da Assembleia Nacional do Equador um tratamento de urgência ao projeto de ‘Lei Orgânica de Consulta Prévia, Livre e Informada’, apresentado pela Conaie.
No campo das demandas, a requisição é que o Governo Nacional resolva todo tipo de conflito e cumpra, por meio do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda) e do Ministério da Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca (Magap), a adjudicação e recuperação de terras e territórios dos povos, nacionalidades e organizações de base da Serra, Costa e Amazônia.
* Jornalista da Adital