ABRE CAMPO (03/05/11) – A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu, nesta terça-feira (3), a administração da cadeia pública da cidade de Abre Campo, no Leste do Estado, e chegou à marca de 122 unidades prisionais sob sua responsabilidade. “A transferência da responsabilidade para a Suapi dá continuidade ao projeto do Governo do Estado de transferir para a Defesa Social, até 2014, todas as cadeias que ainda se encontram sob responsabilidade da Polícia Civil”, destaca o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.
A operação de mudança da responsabilidade sobre a guarda dos presos aconteceu de manhã, com a presença do diretor-geral de Segurança da Suapi, André Luís Teixeira Mourão; do diretor da nova unidade prisional, Alexandre Rabelo Ferreira, e de dois representantes da Polícia Civil: a coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional, delegada Rosilene Alves de Souza, e o chefe da Regional de Manhuaçu, delegado José Carlos Bolsoni.
Uniformes
O diretor Alexandre Ferreira descreve a transição como um momento de grande expectativa para os presos e garante que todas as metas e procedimentos da Suapi serão cumpridos. Ao assumir o comando da unidade, a Suapi transforma a cadeia pública em presídio, promovendo mudanças estruturais que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação, que só será permitida após o visitante fazer seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.
Com a transferência da responsabilidade para a Suapi, policiais civis e militares foram liberados para retomar suas funções de investigação e policiamento preventivo e repressivo, sendo substituídos por agentes penitenciários masculinos e femininos, especialmente treinados para assumir a função de guarda e escolta de presos.
Procedimento
Para viabilizar as adequações, nos primeiros 30 dias após a transição as visitas aos presos ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do Sistema de Defesa Social.
Todos os detentos passarão a ter a garantia também, a partir de agora, a atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista.