O ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, reiterou que a expectativa do governo italiano é que o Brasil reveja sua decisão e faça a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti, de 52 anos. A defesa em favor da extradição foi feita durante a reunião do conselho de ministros e depois de o Parlamento Europeu ter aprovado a moção italiana que faz um apelo para que o Brasil mude a decisão de manter no país o ex-ativista.
“É precisamente para proteger o direito fundamental que a Itália está lutando pela extradição de Battisti com base em tratado bilateral com o Brasil e os princípios do direito internacional”, afirmou Alfano em comunicado publicado na página do Ministério da Justiça da Itália na internet. O caso Battisti deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro.
No último dia 20, o Parlamento Europeu aprovou a moção encaminhada pelo governo italiano. O Brasil deverá ser comunicado oficialmente. A decisão tem o peso de uma recomendação do governo italiano.
A comunicação será feita à presidenta Dilma Rousseff e aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), além do presidente da Comissão Parlamentar do Mercosul, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
Também na última semana, a Presidência da República confirmou que Dilma recebeu uma carta do presidente da Itália, Giorgio Napolitano, sobre o caso Battisti. Na correspondência, Napolitano reitera o pedido de extradição do ex-ativista. Mas a carta foi enviada antes da decisão do Parlamento Europeu e do Senado da Itália.
O caso Battisti gerou polêmica e reações na Itália, que considera o ex-ativista um criminoso comum. Na Itália, ele é acusado de envolvimento em quatro assassinatos e foi condenado à revelia à pena de prisão perpétua. No último dia 31, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Battisti no Brasil com base nas argumentações da Advocacia-Geral da União.
Há pouco mais de três anos, Battisti está preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele fugiu da Itália rumo à França e, em 2004, chegou ao Rio de Janeiro. Ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele nega todos os crimes que lhe são atribuídos.
Agencia Brasil