A proposta de emenda à Constituição do Estado de São Paulo de mudar o nome da Polícia Militar, retomando a denominação usada no maior tempo de sua existência – Força Pública – é bem aceita por oficiais e pelo próprio comando da Polícia Militar. A proposição do governo estadual está em análise na Assembleia Legislativa.
“Esse é o nosso nome mais querido. Nunca deveria ter sido mudado”, declarou o coronel Luiz Eduardo Pesce Arruda, comandante do Centro de Altos Estudos da Polícia Militar. Considerado o historiador da corporação, o oficial contou que a opinião geral nos batalhões é a mesma.
O coronel explicou que, dois anos após a proclamação da República, o Corpo de Guardas Municipais Permanentes – primeira denominação da corporação – foi rebatizado de Força Pública. O nome saiu da Declaração do Direito dos Homens e do Cidadão, obra que fundamentou a ideologia da Revolução Francesa, em 1789.
“O artigo 12º diz que a garantia de direitos necessita de uma Força Pública”, lembrou Arruda, explicando que, apesar da organização e da estética militares, a função primeira das Polícias Militares de todos os Estados sempre foi civil, garantindo os direitos e liberdades dos cidadãos. Por este motivo, ele considera a nova denominação mais adequada.
Entre 1891 e 1901 foi o primeiro período em que a corporação foi chamada Força Pública. Depois, em novembro de 1905, o nome voltou a ser usado. Este período durou até dezembro de 1939. Depois, em 1947, a instituição ganhou novamente a denominação, que permaneceu até abril de 1970, quando a Ditadura Militar juntou esta polícia às guardas municipais e batizou as forças de segurança estaduais de Polícias Militares.
O coronel Arruda observou que, durante regimes autoritários, o nome Força Pública foi evitado pelas autoridades. Em 1939, estava em vigência o Estado Novo de Getúlio Vargas e, em 1970, o Brasil enfrentava o endurecimento promovido pelo marechal Artur Costa e Silva.
O comando da Polícia Militar considera que, com a denominação de Força Pública, a corporação se aproximará mais da população, que irá deixar de temer seus agentes. A ideia é que os conceitos de policiamento cidadão e preventivo predominem sobre a violência e os desmandos atribuídos aos integrantes da corporação.
Estrutura e estética militares da instituição não serão alteradas
Há quase 44 anos integrando os quadros da Polícia Militar de São Paulo, o tenente-coronel Jairo Bonifácio entrou para a corporação enquanto seu nome ainda era Força Pública e, muito provavelmente, deixará a instituição quando a denominação voltar a vigorar no Estado.
“A Força Pública tinha as mesmas características da Polícia Militar”, disse o oficial que, depois de atuar no Grande ABC, assumiu a chefia do departamento de operações do comando de policiamento de Santos, no Litoral. Bonifácio considera que a retomada no nome traz uma imagem mais “simpática” à instituição. “A imagem da corporação fica mais suavizada”, disse.
Comandante dos batalhões que atuam nas sete cidades, o coronel José Luís Martins Navarro considera o projeto de retomada do nome “fantástico”. “É o resgate de tudo de bom que a Polícia Militar herda de seu passado. Aproxima ainda mais a comunidade paulista à corporação. Vem em um momento que tem como meta a valorização dos policiais”, afirmou.
TRAMITAÇÃO – A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 1/2010 está em fase de análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa de São Paulo desde o dia 9. Depois de estudada pelos deputados estaduais que compõem a comissão, a proposição será encaminhada para votação e, posteriormente, sanção do Executivo.
A estrutura e a estética da Polícia Militar não serão alteradas com a mudança de nome da corporação.
Guilherme Russo
Do Diário do Grande ABC