A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, na quinta-feira (1/03), o sétimo inquérito policial relacionado a investigações que envolvem a Câmara de Vereadores do município. Até o momento, já foram indiciadas 50 pessoas por corrupção em fraudes com valores superiores a R$ 4 milhões. Estão presos, desde julho do ano passado, data da Operação Apollo 13, o presidente da Câmara Municipal, dois ex-presidentes, vereadores, empresários e ex-servidores públicos. A pedido da PCMG, foram afastados das funções dez dos 11 vereadores do órgão, além de mais dois vereadores interinos.
Essa nova etapa das apurações envolve fraude em licitação para beneficiar a empresa “Manguinha Promoções”, que foi contratada para apresentação de eventos artísticos no ano de 2014. Segundo o Delegado que comanda as investigações, Domiciano Monteiro, as apurações continuam avançando, alcançando crimes cometidos em períodos diversos. “Foi apurado que uma das empresas concorrentes, que realizou proposta com a intenção de ser derrotada, é administrada pelo filho do administrador da empresa vencedora e ele não trabalhava com o serviço licitado. Outra empresa, da mesma forma, realizou proposta superior, sem sequer ter acessado o edital de licitação, repassando a proposta diretamente para a empresa Manguinha Promoções. Tudo foi previamente planejado pela empresa vencedora com a Câmara Municipal de Santa Bárbara”, explicou.
O Delegado detalhou diversas irregularidades cometidas pelos servidores. “Constatamos que as datas das propostas são anteriores à própria publicação do edital; que prazos legais não foram cumpridos; que nenhuma das empresas, inclusive a vencedora, apresentou documentação integral exigida pela lei e pelo edital, portanto, deveriam ter sido inabilitadas; que no dia de oferecimento das propostas, apesar do registro da comissão de licitação de presença de todos os concorrentes, só o vencedor efetivamente ali estava, tendo ele próprio levado as propostas dos demais aos servidores públicos envolvidos”, disse. “Apesar de tudo isso, havia parecer da assessoria jurídica da Câmara Municipal indicando que a licitação foi regular”, concluiu.
Segundo as apurações, a mesma empresa prestou o mesmo serviço em data anterior, contudo, na ocasião não houve licitação e sequer foram juntados documentos básicos, configurando o crime de inexigibilidade de licitação. Nesses dois casos, ocorreu prejuízo aos cofres públicos de R$ 82 mil.
Foram indiciados o presidente da Câmara Municipal, Juarez Camilo Carlos, os assessores jurídicos Luiz Carlos Monteiro de Barros e Frederico Magalhães Ferreira, os integrantes da Comissão de Licitação, Maria Aparecida Ferreira da Silva e Silva, Willian da Silva Mota e Eliane Maria de Souza e os empresários José Olinto Pessoa Costa (“Manguinha”), Milton Gonçalves Pacheco e Vagner Ferreira Costa.
Assessoria de Comunicação PCMG