Ideia inovadora é exemplo para participantes da 6ª edição do Prêmio Excelência em Gestão Pública. Construir um sistema para rastreamento de medicamentos, englobando as fases de fabricação, distribuição e varejo, é o que propõe o servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Armando Gomes David, no trabalho “Sistema de Rastreamento Eletrônico de Medicamentos”, que teve a colaboração de mais três integrantes e foi premiado com o terceiro lugar na Categoria 3 – Experiências e Ideias Inovadoras Implementáveis, do 5º Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais / 2010.
Armando David, que trabalha na Regional da SEF em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, explica que a ideia de desenvolver o sistema de rastreamento é antiga, em razão do alto índice de sonegação de ICMS no setor de medicamentos, além do roubo de cargas, falsificação e utilização de substâncias proibidas. “Com a adoção da nota fiscal eletrônica, percebemos as condições técnicas necessárias à construção de um sistema de rastreamento dos medicamentos, desde a importação do princípio ativo até o consumo final”.
Ele lembra que cada vez que uma empresa produz, distribui ou compra um produto, ela é obrigada a emitir uma nota fiscal eletrônica, comunicando ao Estado, por meio eletrônico, qualquer movimentação de estoque. Juntando-se a isso, todos os medicamentos têm número de lotes de fabricação e esse número é a chave que permite o seu rastreamento, sendo esses os pilares do sistema proposto.
No entanto, para que o sistema de rastreamento seja desenvolvido e opere com bom nível de eficiência pela Secretaria de Estado de Fazenda, Armando explica que é necessário que se torne obrigatório constar na nota fiscal eletrônica, em nível nacional, o registro dos eventos de confirmação da efetiva saída do remetente, passagem por postos e outras barreiras fiscais, e recebimento pelo destinatário. “Sem a informação desses eventos não se tem como assegurar com absoluta segurança da destinação prevista no documento fiscal”, conclui Armando David.
O desenvolvimento desse sistema, pioneiro na forma proposta para o rastreamento de medicamentos, vai possibilitar aos órgãos fiscalizadores do setor farmacológico a recepção e o tratamento dos dados relacionados a todos os elos da cadeia, por via de controle e monitoramento da circulação respectiva, contemplando as áreas social, econômica e tributária.
O prêmio
O Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais foi criado pelo Governo de Minas com o objetivo de estimular a implantação de iniciativas em gestão pública estadual que promovam melhorias na prestação de serviços públicos, além de valorizar os servidores públicos.
As inscrições para a 6ª edição do prêmio estão abertas até o dia 5 de setembro de 2011 e, desta vez, os estagiários da administração estadual também podem participar, contribuindo com ideias e projetos inovadores. Os trabalhos podem ser apresentados individualmente ou em grupo.
Agência Minas