A lei que está salvando vidas

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Embora essa lei seja corretamente severa para punir motoristas bêbados, a fiscalização e instrumentação dos agentes são deficientes, colocando em xeque a eficácia da nova lei

Na Inglaterra, se você tomar um copo de chop, e for pego dirigindo com um teor alcóolico mínimo, você perde sua habilitação por um ano e ainda pode ser preso. Parece exagero, mas não é.  Num mundo onde há pessoas incapazes de conviverem como uma sociedade, o Estado precisa intervir. Mas no Brasil, geralmente há leis que pegam e outras que não, os motivos políticos ou eleitoreiros falam mais alto. A verdade é que agora temos uma lei severa o suficiente para punir motoristas alcoolizados.

A meu ver esta lei é muito parecida com a lei do cinto de segurança pública, criada pelo Paulo Maluf em São Paulo muito criticada, mas aos poucos as estatísticas comprovaram a diminuição de mortes exatamente por uso do cinto, assim vários municípios foram adotando a nova lei, até que a Câmara tornou-a obrigatória em todo o país. De igual modo esta também está sendo muito criticada, mas de novo as estatísticas estão mostrando a eficiência dessa lei. Será que diante das evidências ainda vão continuar a criticá-la? A lei do cinto nasceu em um município ao contrário dessa que é federal e não abrange as áreas urbanas veja: § 3o  Não se aplica o disposto neste artigo em área urbana, de acordo com a delimitação dada pela legislação de cada município ou do Distrito Federal.

Entendo que diante dos bons resultados: salvando vidas, economizando recursos e disponibilizando recursos e pessoal para serem aplicados em outros setores, acreditoque os vereadores bem intencionados vão aderir ao obvio e regulamentar também dentro das áreas urbanas, proibindo que bêbados dirijam na cidade. Com certeza muitas vidas serão poupadas com a aplicação desta lei.

No Brasil infelizmente as coisas boas sempre esbarram num problema sério: como aplicar a lei? Como fazê-la valer? Dados revelam que mais de 30% da frota paulistana, por exemplo, não pagam IPVA e nem multas. Afinal, se nunca ninguém foi parado na vida numa blitz, vale a pena arriscar e salvar um dinheirinho, certo? Infelizmente, esse é o pensamento do povo brasileiro, que quer sempre levar vantagem em tudo. E isso pode jogar a nova lei ao limbo. Como fazer se não há pessoal suficiente para fiscalizar, então não há quem faça a lei ser cumprida. Os “espertos” continuarão enchendo a cara e dirigindo.

Outro ponto a ser resolvido, é o teste do bafômetro. São milhões de veículos, para poucos  bafômetros, ou seja, ainda não fizeram nada para resolver esta deficiência. Em segundo, existe um princípio em direito onde você não pode ser obrigado a produzir provas que possam incriminá-lo de alguma forma. Logo, você ainda não é obrigado a fazer o teste do bafômetro. Apenas se você estiver num estado visivelmente alterado é que o policial tem o direito de exigir, ao menos, um médico-perito para avaliação. O que é um problema, já que muitos motoristas bêbados não estão visivelmente intoxicados.

Certamente, a lei é um avanço. Mas da teoria à prática ainda há um longo caminho a ser percorrido. Só podemos rezar e torcer para que não cruzemos com estes irresponsáveis motoristas bêbados que andam por aí.

Por Devair Guimarães de Oliveira

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