A Juíza de Direito da Comarca de Manhuaçu, Dra. Daniela Bertolini, determinou o retorno do prefeito Adejair Barros ao cargo na Prefeitura de Manhuaçu.
Havia muitas dúvidas, mas segundo alguns advogados a volta era certa, a determinação foi baseada no cumprimento do prazo do afastamento de 180 dias e a instrução do processo, que também foi concluída.
O ministro Ari Pargendler presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), limitou em 180 dias o afastamento do prefeito de Manhuaçu/MG. Como foi notificado no dia 14 de dezembro, Adejair Barros completou neste domingo 10, 180 dias afastado do cargo.
Em dezembro, uma ação proposta pelo Ministério Público e uma decisão da Justiça estadual determinou o afastamento de Adejair Barros até que se encerrasse a instrução processual de uma ação de improbidade administrativa que corre contra ele.
O afastamento baseou-se no artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). O ministro Pargendler esclareceu que a sua aplicação exige prova suficiente e deve ser estrita quando se trata de afastamento de titular de mandato eletivo, “considerada a temporalidade do cargo e a natural demora na instrução da ação”. Para o presidente do STJ, o afastamento sem fundamento pode constituir uma interferência indevida do Poder Judiciário, causando instabilidade política.
No caso, Pargendler constatou que a medida estava fundamentada em elementos concretos a demonstrar que a permanência no cargo representava risco efetivo à instrução processual. Mas o ministro concluiu que a decisão judicial deve produzir efeitos com prazo. “A instrução da ação de improbidade administrativa precisa ter um prazo razoável, para evitar que a duração do processo constitua, por si só, uma penalidade”, advertiu.
Além disso, a juíza ressaltou que a instrução foi concluída na semana passada, com os depoimentos das testemunhas.
Oficiais de justiça comunicaram nesta tarde a decisão da justiça ao Presidente da Câmara Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) e ao Prefeito em exercício Renato Cezar Von Randow, logo em seguida o presidente Jorge do Ibéria convocou uma reunião extraordinária para amanhã às 8:30 horas, com isso, Renato retorna à presidência da Câmara; Jorge passa a vice-presidente e o vereador Rômulo do Carmo Rodrigues deixa o cargo e volta para a suplência.