Aumento de vereadores não deverá valer agora

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O ministro Ayres Britto

Ministro Ayres Brito
Ministro Ayres Brito

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria novas vagas de vereadores no país. A emenda obteve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções. Nas sete cidades do Grande ABC, 43 novos parlamentares podem assumir os cargos se, de fato, a implementação da PEC for acatada. O Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Carlos Ayres Britto já se posicionou contra o aumento. Tudo indica agora que a proposta será impedida pelo TSE.

A proposta, que já passou pelo Senado, terá ainda de ser votada em segundo turno.

Atualmente o Brasil tem 51.748 vereadores. O cálculo do número de novos vereadores foi feito pela Consultoria Legislativa da Câmara, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2009.

Embora o texto da emenda diga que os seus efeitos passam a valer a partir da eleição de 2008, a posse não deverá ser automática. Cada Câmara de município que aumentou a população nos últimos quatro anos terá de dizer se as novas cadeiras poderão ser ocupadas pelos suplentes.

No Congresso a certeza é a de que o assunto terminará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, já disse que não dará posse aos suplentes.

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