A sessão extraordinária para votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) foi realizada na noite de quinta-feira, dia 13, e contou com a presença de todos os vereadores e dos ex-prefeitos Adejair Barros e Renato Cezar Von Randow.
Presidida pelo vereador Maurício Júnior, a sessão foi convocada especificamente para a votação das contas de 2011. Além da análise dos vereadores e da comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, o presidente determinou que fossem convidados os gestores do período. Adejair Barros era o prefeito de Manhuaçu e Renato Cezar Von Randow assumiu o cargo no dia 15 de dezembro de 2011, por determinação da justiça que afastou o então chefe do Executivo.
Parecer
de todos os vereadores e dos ex-prefeitos Adejair Barros e Renato Cezar Von Randow
O parecer do TCE-MG indica que a análise técnica da prestação de contas de 2011 foi favorável a aprovação. A prefeitura cumpriu o repasse de 5,62% da receita para o Legislativo (o limite é 7%), aplicou 25,4% dos recursos na Educação (acima do mínimo de 25%) e 22,12% na área de saúde. Além disso, os gastos com pessoal ficaram em 47,45%, abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A comissão de Constituição de Justiça havia questionado o TCE-MG sobre as investigações realizadas pelo Ministério Público com relação ao SAAE e SAMAL em 2011, mas o órgão técnico respondeu que as contas deveriam ser votadas.
Durante a sessão, o vice-presidente Anizio Gonçalves também registrou que os procedimentos legais foram todos cumpridos, inclusive com esse questionamento ao TCE-MG. Na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer dos vereadores também foi favorável a aprovação, depois da reposta do tribunal.
Em seguida, o presidente Maurício Júnior colocou a matéria em votação. As contas de 2011 foram aprovadas por unanimidade. Ainda na parte final da sessão foi feita a leitura do Decreto Legislativo com o resultado para ser encaminhado ao TCE-MG
O ex-prefeito Adejair Barros acompanhou a votação e elogiou a postura do Legislativo em garantir o seu direito de defesa: “Não foi necessário me defender, mas foi importante a postura em nos convidar. Recebi a comunicação do Presidente Mauricio Júnior e vim mais uma vez a esta Casa Legislativa. Os vereadores confirmaram o que o Tribunal de Contas já havia manifestado no seu parecer técnico. Fica aqui o meu agradecimento a todos pela transparência com que conduziram esse processo. Durante os oito anos em que fui secretário, vice-prefeito e prefeito sempre estive na Câmara Municipal, acompanhando e respeitando o trabalho do Legislativo. Hoje, não poderia agir de outra forma”.
um curto período no final de 2011 e não teve o que modificar.
Renato Cezar Von Randow, que também foi convidado para a sessão extraordinária, ressaltou que administrou a prefeitura durante um curto período no final de 2011 e não teve o que modificar. “Não encontramos qualquer coisa que viesse a prejudicar a gestão, tanto que o TCE fez o seu papel, de forma técnica, e aprovou as nossas contas. Fiquei hoje surpreso e satisfeito com a postura do presidente desta Casa, Maurício Júnior, conduzindo os trabalhos de maneira simples e objetiva e nos permitindo também que nos manifestássemos sobre as contas de 2011. Realmente fico agradecido a todos os vereadores pela aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado”.
Assessoria de Imprensa da Câmara de Manhuaçu