Em audiência pública, Prefeitura cumpre LRF e realiza prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2009
Reunida em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 15, a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou Projetos de Lei e de Resolução, além de receber novas Indicações dos vereadores solicitando obras e melhorias diversas para a cidade e os distritos. Em seguida, foi realizada audiência pública no plenário do Legislativo, momento em que a Prefeitura de Manhuaçu prestou contas das receitas e despesas do município no período referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2009, em conformidade com o que determina a Lei Complementar nº. 101, intitulada LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Mesa Diretora composta pelo Presidente Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”, Vice-presidente Gedival Bitencourt Breder e Secretária Maria Imaculada Dutra Dornelas conduziu os trabalhos do Legislativo. Além dos vereadores e populares, a sessão legislativa foi acompanhada pelo Prefeito Adejair Barros, Secretários Municipais de Educação, Eduardo Portilho; Emprego e Desenvolvimento Social, Dra. Beatriz Prata; Agricultura, Indústria e Turismo, Dr. Vinícius de Resende; Fazenda, Marco Antônio, e, de Administração, Geraldo D’Ângelo Borel; Diretor do Samal (Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana), Renato Bonifácio Breder; Diretor do IEF/Manhuaçu (Instituto Estadual de Florestas), Kildaire Lima Brandão; Representante do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), Dr. Gladstone Sobreira; Presidentes do Coamma (Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu), Vasco Fernando Motta Rodrigues; Presidentes da Associação de Moradores do Bairro São Vicente, Benoni da Paixão, e de Bom Jesus de Realeza, José Gonçalves Ribeiro. Ainda nesta sessão, estiveram presentes a Professora Ainda Carla Pinel (EE de Manhuaçu), acompanhada do Presidente da associação de pais de alunos daquele educandário, Renato Martins da Silva, e de outros pais de estudantes.
Logo na abertura da reunião, a Mesa Diretora do Legislativo convidou o Diretor do IEF/ Manhuaçu, Kildaire Brandão Lima, para se pronunciar. Entre os assuntos abordados, Kildaire destacou ações relacionadas à proteção do meio ambiente, em especial, as áreas de conservação e o Rio Manhuaçu.
Em seguida, a Professora da EE de Manhuaçu (antigo Polivalente), Aida Carla Pinel, fez uso da palavra, comentando sobre o movimento de greve da rede estadual de ensino em Manhuaçu. A professora comentou também sobre a situação salarial dos servidores do Estado, na área de Educação, e a necessidade do reajuste para a categoria.
O Presidente da Associação de Pais de Alunos da EE de Manhuaçu, Renato Martins da Silva, enfatizou a importância do acompanhamento constante por parte dos pais na vida escolar dos seus filhos para que um bom aprendizado ocorra.
Dengue: 30 novos agentes de Saúde
Nesta sessão Legislativa, Câmara aprovou o Projeto nº. 037/2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação de trinta agentes de Saúde que irão atuar no combate à dengue, reforçando o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde em Manhuaçu. A aprovação deste Projeto representa a atenção e a contribuição do Poder Legislativo com as ações que vêm desenvolvidas para reduzir o surgimento de novos casos de pessoas infectadas pelo mosquito da Dengue. Na semana anterior, autoridades do município discutiram tais ações em uma reunião específica que contou com a presença do Prefeito Adejair Barros, Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos Prata, agentes da Vigilância em Saúde – setor epidemiológico, vereadores e membros do comando do 11ºBPM. “Nós votamos o Projeto de Lei que amplia o quadro de funcionários para a Secretaria Municipal de Saúde trabalhando no combate à Dengue. A contratação de uma equipe maior, para poder intensificar este trabalho. A gente sabe que a questão da dengue é muito séria e tem que ser tratada com rapidez. Então, tivemos esta reunião da Câmara na semana passada, e, em seguida, a reunião com a presença do Prefeito, Secretário de Saúde, alguns vereadores e a Polícia Militar. Enfim, está sendo feito um trabalho intenso e bastante rápido, para que possa conter a proliferação do mosquito transmissor desta doença”, comentou o Presidente Toninho Gama.
Prefeitura presta contas e realiza Audiência Pública
Durante sessão extraordinária também nesta quinta-feira, uma nova Audiência Pública foi realizada pela Prefeitura de Manhuaçu no plenário do Legislativo. Desta vez, houve a prestação de contas referente à movimentação financeira do município durante o terceiro quadrimestre de 2009. Esta audiência em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº. 101 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que estabelece que municípios do porte de Manhuaçu apresentem em Audiência Pública o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) foi conduzida pelos Assessores Contábeis da Prefeitura, Waldir da Silva Franco Júnior e Aldrin Teodoro Dutra.
A apresentação dos relatórios foi acompanhada atentamente pelos vereadores que, na oportunidade, esclareceram suas dúvidas e fizeram seus questionamentos aos assessores contábeis e aos secretários municipais presentes.
O Prefeito Adejair Barros comentou que a Prefeitura cumpre a Legislação rigorosamente e que novas obras estão previstas para acontecer em Manhuaçu, nos próximos dias. “Estamos cumprindo com o nosso dever, prestando contas aos vereadores e à população de um modo geral. […] Cumprindo rigorosamente o que manda a Lei. […] Graças a Deus, estamos pagando os funcionários e fornecedores em dia. Temos alguns recursos que vamos investir nos próximos trinta ou sessenta dias para fazer algumas obras na cidade e nos distritos”, destacou o Prefeito Adejair.
Em entrevista à reportagem, o Assessor Contábil da Prefeitura, Waldir da Silva Franco, que conduziu a prestação de contas no plenário do Legislativo, comentou sobre a saúde financeira do município. “Este relatório, apesar de representar o último quadrimestre, ele também representa a síntese do exercício como um todo. E, nesta síntese, o município apresentou dados favoráveis, já que os controles de dívida, de gasto com o pessoal e de restos a pagar, todos se mantiveram dentro daquilo que a Lei estabelece. Bem abaixo, inclusive, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação à despesa com pessoal, a Lei estabelece sub-tetos de 48,6%, 51,3% e 54%. O município atingiu o quantum de 46,1%, a despesa total com pessoal. Com relação à dívida, a mesma poderia atingir 120% da receita corrente líquida e o município permaneceu na faixa de 19% da receita corrente líquida, aproximadamente. […] Em 2009, de maneira geral, todos os municípios tiveram uma queda de arrecadação. Mas, o município de Manhuaçu, por incrível que pareça, apresentou crescimento, embora bem menor que a média dos últimos anos, que vinha oscilando entre 12% e 15%, mas Manhuaçu manteve o crescimento na faixa de 4,5% a 5% em sua receita corrente líquida, garantindo com isto a manutenção dos índices de endividamento nos patamares considerados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Podemos observar que as principais responsáveis por este desempenho favorável do município foram as receitas tributárias, as receitas de competência própria do município, visto que as transferências constitucionais, do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], apresentou uma queda, mesmo sendo compensado, parte pelo apoio financeiro do município repassado pelo Governo Federal, mas, mesmo assim, ele apresentou uma queda se formos analisar comparativamente ao ano de 2008”, ponderou o Assessor Contábil.
O Presidente do Legislativo, Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”, ressalta que a audiência pública é um momento importante para o município. “Em relação a esta prestação de contas, observamos que o município manteve um patamar de arrecadação no ano anterior, e, acho que isto já foi positivo para Manhuaçu. Então, finalizamos esta reunião de hoje deixando o Executivo com esta prestação de contas e a Câmara cumprindo a sua obrigação de estar fiscalizando, acompanhando, a arrecadação e os gastos do município. […] No início da reunião, aprovamos um Título de Cidadão Honorário homenageando ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, senhor Alberto Pinto Coelho Júnior, além de diversas Indicações e a oportunidade de acompanhar mais uma Audiência Pública no município”, ressaltou o Presidente Toninho Gama.
A Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Manhuaçu, Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas, avaliou a audiência pública e enfatizou a importância de haver um acompanhamento maior por parte da população em cada prestação de contas. “A população deveria acompanhar mais estas audiências públicas, porque ali está o Orçamento e todos os gastos do município, e, é muito bem explicado. Nós, inclusive, estamos trabalhando para buscar mecanismos para que as Secretarias que são autarquias, como a Saúde, o Saae e o Samal, prestem contas separadamente. A Audiência Pública da Prefeitura consolida todos os dados, as receitas e as despesas, tudo junto. Mas, para que a gente possa fiscalizar melhor as autarquias, para que não haja problemas, da forma como já houve no Samal, então, nós vamos pedir que nas próximas audiências públicas, realizadas de quatro em quatro meses, a Secretaria de Saúde faça a sua audiência separada, o Saae e o Samal também. Acredito que isto venha a viabilizar os estudos, a fiscalização da Câmara por outros ângulos. Uma vez que a gente faça Lei que obrigue aos secretários e diretores a estarem cumprindo, fica mais fácil a fiscalização nestas autarquias. Como a autarquia é separada, muitas vezes nós deixamos de fiscalizá-la por olhar as áreas da Saúde e da Educação, e deixando-as por último. Agora, não. Estamos de olho no Samal, no Saae e de olho na Secretaria Municipal de Saúde, porque são autarquias. Então, para evitar que estas autarquias dêem problemas futuros, não só para esta gestão, mas, para os futuros prefeitos, a gente está criando mecanismos para que possamos fiscalizá-las separadamente”, analisou a Vereadora.
Vara da Justiça Federal em Manhuaçu
O Secretário de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte, Mário Assad Júnior, encaminhou correspondência via fax à Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas informando a confirmação da implantação da Vara da Justiça Federal em Manhuaçu, com previsão para o início de 2011. A Vereadora procedeu a leitura do documento durante a sessão legislativa do plenário, ressaltando inclusive o desmedido empenho para que este anseio se tornasse realidade. “Nós começamos a buscar ajuda para que Manhuaçu fosse contemplado com a implantação de uma Vara da Justiça Federal aqui na cidade. Eu e o saudoso Promotor de Justiça Dr. Sérgio Faria estivemos pessoalmente em Belo Horizonte com o Secretário da Prefeitura da Capital Mineira, Mário Assad Júnior, quando, pedimos a ele que acompanhasse este trabalho e que usasse todas as influências possíveis para que a gente pudesse alcançar este objetivo. O Vereador Toninho Gama também, na mesma época, fez um documento, aprovado por todos os vereadores, que também foi encaminhado. E, agora, neste momento, o Mário Assad Júnior envia um fax avisando que, graças a Deus, Manhuaçu foi contemplado com a Vara da Justiça Federal e que sua implantação será no início de 2011. Então, temos ai um cronograma, eles estão nos informando das cidades que foram contempladas e, graças a Deus, Manhuaçu é uma delas. Nossos problemas vão melhorar e muito, uma vez que hoje os processos na Justiça Federal necessitam do deslocamento até Governador Valadares e Belo Horizonte e, muita das vezes, a Justiça Comum é obrigada a aceitar vários processos, principalmente, contra o INSS. Fica, então, acumulando os processos na Justiça Comum. […] É uma grande vitória porque nós fomos contemplados com esta Vara Federal e que será implantada em Janeiro de 2011”, comemorou a Vereadora.
Tribunal aprova contas de 2008
A Mesa Diretora da Câmara procedeu também a leitura do Parecer prévio do Tribunal de Contas pela aprovação das contas da Prefeitura de Manhuaçu, no exercício de 2008, tendo em vista a observância dos índices e limites constitucionais e legais examinados na prestação de contas apresentada. A partir desta aprovação, a Câmara deverá também apreciar a referida prestação de contas, por meio das Comissões Específicas, e, em seguida, colocar o documento em votação no plenário.
(Thomaz Júnior)