Vereador solicita maior agilidade em homologação e nomeação dos aprovados no Concurso Público da Prefeitura
Na proximidade das comemorações da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou Projeto de Lei que autoriza a isenção do pagamento do cartão do estacionamento rotativo às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais, durante sessão ordinária desta quinta-feira, 19. Além disto, o Legislativo aprovou diversos Projetos de Lei e de Resolução apresentando inclusive diversas proposições indicativas solicitando melhorias em diversas áreas do município, tanto na cidade quanto no campo.
Presidida pelo Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama, a Mesa Diretora composta ainda pelo Vice-presidente Gedival Bitencourt Breder e Secretária Maria Imaculada Dutra Dornelas conduziu os trabalhos legislativos com a presença de todos os vereadores.
Águas do Rio Manhuaçu
Na abertura das atividades, a Vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica “Águas do Rio Manhuaçu” e ex-vereadora, Isaura da Paixão, foi convidada a se pronunciar. Na oportunidade, Isaura comentou sobre a participação dos municípios da região e os projetos em desenvolvimento pela entidade.
No ensejo, os vereadores fizeram indagações sobre a participação de Manhuaçu e como deve proceder o município para desempenhar uma melhor atuação no Comitê.
Isaura explicou que o Comitê “é uma entidade colegiada que pode trazer muitos benefícios para a região, inclusive Manhuaçu. Temos que trabalhar a questão das águas, o rio, a nascente, enfim, existe muito dinheiro para ser investido, mas é preciso que nós nos organizemos. […] Por exemplo, recursos financeiros do Fidro (fundo específico) são importantes para se levantar alguns projetos. Então, é preciso que a sociedade civil, o poder público e os usuários se mobilizem para executar projetos que possam vir a melhorar as condições da comunidade e do meio ambiente”, mencionou Isaura.
Vereador Renato Cezar Von Randow ressaltou a importância deste Comitê e a urgência do envolvimento mais ativo de Manhuaçu nestas atividades. “No plenário, nós questionamos o que está faltando para haver um maior envolvimento. Obtivemos algumas respostas relacionadas à falta de interesse e planejamento, então, nós vamos agora até o prefeito, juntamente com os demais vereadores, tentar algumas medidas cabíveis para trazer para Manhuaçu grandes verbas. Nós tivemos informação de que outras cidades, de porte menor que a nossa, consegue fazer com que chegue verbas para o meio ambiente, e, Manhuaçu, muito pelo contrário, está acabando com o meio ambiente e não recebe verba de ninguém”, alertou o Vereador Renato.
CDL foi homenageada pela câmara.
Isenção no Estacionamento Rotativo
Após parecer favorável das Comissões, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 069/2010, de autoria do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda, que “determina a isenção do pagamento da taxa de estacionamento rotativo no município de Manhuaçu”. O documento foi complementado com emenda sugerida pelo Vereador José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha” estipulando que o benefício deve ser concedido somente para usuários proprietários de veículos emplacados no município.
O Vereador Fernando destaca que “a Lei foi muito bem formulada com apoio do Dr. Carraro, Assessor Jurídico desta Casa, pesquisamos também na internet e obtivemos o que realmente há de melhor, justamente para evitar abusos. Então, a Lei prevê que para ter direito a este benefício da isenção do pagamento do rotativo, o usuário precisa se cadastrar na Secretaria Municipal de Ação Social, que irá emitir um cartão para que o beneficiado coloque em seu veículo. É uma Lei que ficou bem amarrada. Somente os portadores de necessidades especiais e os idosos é que terão direito de usufruir desta isenção do pagamento de rotativo no município de Manhuaçu. […] Houve uma preocupação do vereador José Geraldo Damasceno, o Zé Rulinha, em beneficiar a população de Manhuaçu e os veículos, para terem isenção, têm de ser licenciados em nosso município, ou seja, aqueles motoristas que moram aqui e que teriam que estar com seu veículo emplacado aqui trazendo este recurso aqui, se por acaso, ele estiver com seu carro emplacado em outro município ele não fará jus ao benefício desta lei”.
Vereador cobra homologação do concurso
Em outro pronunciamento, o Vereador Fernando Gonçalves Lacerda solicitou da Mesa Diretora o encaminhamento de ofício à Prefeitura para que seja viabilizada o mais rápido possível a homologação do concurso e nomeação dos concursados. “Nós solicitamos que a Câmara enviasse um ofício ao Prefeito Adejair Barros solicitando entendimento com a Secretaria Municipal de Administração, para que o mais rápido possível, seja homologado este concurso, já que saiu o resultado final, agora cresce mais ainda a ansiedade das pessoas que gastaram dinheiro com cursinhos, que estudaram, que compraram apostilas e foram aprovadas no concurso. Eu já fiz concurso público do Tribunal de Justiça e, a partir do momento que sai a designação, ou seja, que a pessoa foi aprovada, cria-se uma ansiedade muito grande na gente, então, estas pessoas que tiveram seus nomes divulgados pelo Escritório Sérgio Bassi, responsável pela elaboração deste concurso, ficam ansiosas esperando a todo o momento pela homologação deste concurso e a posterior nomeação. Então, pedimos ao senhor prefeito Adejair empenho para que seja homologado o mais rápido possível e em seguida a nomeação destas pessoas para que realmente se cumpra inclusive uma decisão judicial que já tornou aquelas Leis que tratam da contratação sem concurso ineficazes”, esclareceu o Vereador.
(Thomaz Júnior)