Projetos viabilizarão funcionamento de nova estrutura da Saúde no município
A Câmara Municipal de Manhuaçu reuniu-se em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira, 20, para votar dois Projetos de Lei relacionados à área da Saúde. Enviados pelo Executivo Municipal, os Projetos foram apreciados e colocados em votação em regime de urgência urgentíssima, considerando a proximidade das inaugurações a serem realizadas ainda esta semana, na quinta-feira, da nova Unidade de Pronto Atendimento, o Centro Viva a Vida e do Centro de Reabilitação Física, Serviço de Nutrição e Dietética e Lavandeira.
Com os pareceres favoráveis das comissões específicas, os projetos foram aprovados pelo plenário do Legislativo. A Mesa Diretora foi presidida pelo Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”, Vice-presidente Gedival Bitencourt Breder e o Secretário interino, Vereador Juarez Cleres Elói.
Contratações obedecerão à ordem de classificação no Concurso
Aprovado o Projeto de Lei nº. 079/2010 que “autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e contém outras providências”. Ficam autorizadas as contratações de até nove auxiliares de Serviços Gerais, três auxiliares de Serviço de Saúde, sete auxiliares de Enfermagem e cinco Enfermeiros. Conforme Parágrafo Único da referida Lei, as contratações autorizadas deverão seguir a ordem de classificação no concurso público nº 01/2009, do Município de Manhuaçu.
Contribuição para o funcionamento do Raios-X
Outro Projeto de Lei aprovado foi o de nº. 008/2010 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuições e dá outras providências”. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições mensais no valor de R$ 10.000,00, por meio do Fundo Municipal de Saúde, para ajuda de custo na manutenção dos serviços de Raios-X, conforme Termo de Ajustamento de Conduta celebrado junto ao Ministério Público, referente ao Inquérito Civil nº 02/05, por um período de seis meses, contados do inicio do funcionamento da UPA II (Unidade de Pronto Atendimento municipal), podendo ser prorrogado.
Apoio do Legislativo viabiliza nova estrutura da Saúde
O Presidente da Câmara, Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”, comentou sobre esta sessão extraordinária que marcou o início da semana para o Legislativo de Manhuaçu. “Trata-se de uma reunião que não traz custos extras para o município de Manhuaçu, e, nesta sessão foram votados dois Projetos de Lei que visam dar condição à Secretaria Municipal de Saúde e à Prefeitura de inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento, nesta quinta-feira, dia 23. Então, tivemos a oportunidade de votar o Projeto que libera a contratação de pessoal, como enfermeiros, assistentes de enfermagem e assistentes na área de administração. No entanto, conforme conversa prévia com os vereadores, o Prefeito e o Secretário de Saúde, as contratações ocorrerão obedecendo a ordem de classificação no Concurso Público. Assim, apesar do Concurso Público ainda não ter sido homologado, as pessoas que vão trabalhar na Unidade de Pronto Atendimento serão os primeiros classificados no Concurso, segundo o Projeto de Lei votado hoje que, com certeza, será sancionado pelo Prefeito. […] Teremos a contratação liberada para que a Secretaria de Saúde possa ter o pessoal necessário, uma vez que é um Projeto de extrema urgência, para que se possam iniciar os trabalhos de pronto atendimento, imediatamente. É um projeto bastante interessante. É um sonho da população de Manhuaçu. O sonho para sanar uma grande necessidade, porque, nós sabemos a dificuldade que era deslocar um paciente até a sede antiga do Pronto Atendimento, e, depois, esta pessoa, quando necessitava de maiores cuidados, ter que voltar e atravessar toda a cidade para ser atendida no Hospital César Leite. Com certeza, este trabalho que foi feito pelo Secretário de Saúde, Prefeito, Deputados envolvidos e Vereadores objetivando isto, proporciona a realização deste sonho, desta grande demanda para o município de Manhuaçu, porque o povo realmente desejava, há muito tempo, que esta transferência pudesse acontecer”, avaliou o Presidente Toninho Gama.
O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda, Provedor do Hospital César Leite, e o Vereador Renato Cezar Von Randow, Tesoureiro da Instituição de Saúde, que preferiram se abster da votação, consideraram os Projetos necessários para a viabilização do funcionamento desta nova estrutura da Saúde em Manhuaçu. “Nós estamos felizes com esta conquista que começa a funcionar na próxima quinta-feira, com a inauguração do Pronto Atendimento ao lado do Hospital César Leite. Esperamos que, com a ajuda de Deus, este grande projeto venha realmente a salvar vidas, minimizar os problemas de Saúde que afetam a população de nossa região. […] O Pronto Atendimento que será inaugurado ainda não tem uma sala de Raios-X. Com isto, todo o sistema de urgência e emergência ficou comprometido. Se não houvesse esta parceria com o Hospital César Leite, aliás, uma parceria feita ainda no período em que o Prefeito Sérgio Breder estava na Administração do Município. Na época, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público da Comarca, e, estabeleceu-se o pagamento de R$ 10 mil ao hospital, à título de ajuda de custo, para a contratação destes funcionários, para dar este suporte. Se não houver o Raios-X, não tem como o Pronto Atendimento funcionar. Então, o motivo da abstenção foi justamente para que, amanhã ou depois, não venha alguém dizer que o vereador Fernando está votando um Projeto em benefício próprio. O que fizemos foi nos abster, mas sabendo da importância deste projeto, porque, sem este dinheiro não há como contratar estes técnicos que ficarão à disposição do Pronto Atendimento do SUS. O Hospital César Leite vai ceder os três Raios-X que ele tem para o SUS, mas precisa de técnicos, já que os técnicos que o hospital têm hoje não darão conta de atender o HCL, o pronto atendimento do hospital e também o pronto atendimento do SUS”, explicou o Vereador Fernando.
O Vereador Renato Cezar Von Randow enfatizou que “nós estamos nesta expectativa há vários meses e acreditamos que nesta quinta-feira vamos inaugurá-la, juntamente com o Executivo Municipal, trazendo benefícios à nossa população”.
(Thomaz Júnior)