Com início na parte da manhã, os trabalhos do Legislativo Municipal foram intensos nesta quinta-feira, 11. Sob a presidência do Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”, Vice-presidente Gedival Bitencourt Breder e Secretária Maria Imaculada Dutra Dornelas, a reunião começou com audiência pública para prestação de contas realizada pela Prefeitura, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em seguida, ocorreu a sessão ordinária em que diversas Indicações foram apresentadas, além da discussão, votação e aprovação do Projeto de Lei 062/2010 – que trata da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal em Manhuaçu e da implantação do SIM (Selo de Inspeção Municipal).
Além dos vereadores, a reunião contou com a presença do Prefeito Adejair Barros, membros do Secretariado, Consultoria Contábil da Prefeitura, agentes fiscais do PROCON estadual e da Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, lideranças comunitárias e populares.
Prefeitura presta contas
O Executivo Municipal apresentou o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) referente ao período do 2º quadrimestres de 2010, conforme determina a Legislação Federal. Os vereadores acompanharam atentamente a explanação conduzida pelo assessor contábil da Prefeitura, Valdir Franco Júnior, que expôs os dados em telão.
Os vereadores fizeram suas indagações sobre os dados apresentados, perguntando inclusive sobre a capacidade de investimento atual do município.
Em entrevista, o Prefeito Adejair Barros mencionou que a Administração Municipal está em dia com suas obrigações e que, a partir desta organização, um cenário positivo é projetado para o ano de 2011 em Manhuaçu, no que diz respeito à realização de obras e serviços por parte da prefeitura. “Graças a Deus, está tudo dentro da Lei, tudo certinho. Quero agradecer à Mercury Contábil e a todos os secretários que compareceram a esta audiência pública. Fizemos nossa parte, cumprimos com nossa obrigação, que é prestar contas ao Legislativo e à população. […] Todo investimento que estamos fazendo tem sido, na maioria das vezes, com recursos próprios. Se Deus nos proteger, ano que vem conseguiremos fazer muitas coisas boas para as nossas comunidades”, ponderou o Prefeito Adejair.
O Presidente da Câmara, Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama” – avaliou que, nesta prestação de contas, “o Legislativo e a sociedade puderam ver como está a evolução da arrecadação e as despesas do município. Constatamos que está tudo dentro dos parâmetros legais e que a Prefeitura vem realmente cumprindo todas as determinações do Tribunal de Contas, dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. […] Em um segundo momento tivemos a reunião ordinária da Câmara, que aconteceria no último dia quatro, mas, nós definimos, segundo deliberação do plenário, por transferir a reunião para o dia de hoje, porque tivemos na semana passada as comemorações do aniversário de Manhuaçu”.