A situação fiscal da Prefeitura de Lajinha é crítica, é um dos maiores devedores do estado, considerando seu orçamento a dívida é monstruosa. Para o advogado da prefeitura Dr. José Manoel, a dívida é impagável, mas para a justiça não há conta impagável. A justiça havia decretado que a prefeitura teria até dia 31 de outubro para quitar uma parcela de quase 4 milhões, a justiça aceitou o argumento dos advogados de Lajinha e o prazo foi estendido até final de dezembro de 2017. O total da dívida de Lajinha é de quase 14 milhões de reais e a data limite para quitar é até 2020. O grande dilema é que a prefeitura não tem dinheiro, ficando sujeita a ter sua receita sequestrada pela justiça para pagar os precatórios.
Segundo comentários dos vereadores, eles estão debatendo sobre o problema desde o início do ano, a bem da verdade eles dizem que as autoridades do executivo tinham conhecimento, mesmo antes de tomarem posse e não economizaram. O prefeito contratou além da necessidade do município. Com o agravamento da dívida o prefeito demitiu muitos funcionários, só que mais uma vez, a dose foi excessiva e alguns setores ficaram prejudicados, e novamente o prefeito voltou a chamar alguns funcionários, mas segundo alguns vereadores há um desequilíbrio que precisa ser revisto, priorizar os bons funcionários, observando os setores essenciais. Todos os vereadores demonstraram boa vontade em votar uma lei autorizando o executivo a leiloar bens e imóveis municipais para ajudar no pagamento da dívida.
Com o desemprego a pressão na administração de Lajinha é enorme, como acontece nas administrações dos municípios pequenos, por ser a prefeitura a maior empregadora, e isso foi ao longo dos anos cultivado, por muitas prefeituras não realizando concursos públicos, pensando na margem maior de contratar seus correligionários. Só que com o passar dos anos as leis foram mudando procurando se adaptar e corrigindo falhas anteriores, mas alguns prefeitos fizeram concursos públicos e os funcionários efetivados. Lajinha ao longo dos anos foi administrada por dois grupos políticos o Sapo e o Jacaré, a cada eleição o prefeito tinha menos vagas para contratar.
Foi neste contexto que no dia 01 de janeiro de 1997, toma posse o prefeito Hilmar Sathler Cesar, e os governos passados já haviam efetivados vários funcionários por concurso público e diante da situação o prefeito demitiu muitos funcionários efetivos, inclusive alguns efetivados no governo passado, que já haviam cumprido o Estágio Probatório que era de dois anos.
Não sabemos qual foi o motivo do prefeito para demitir funcionários efetivos concursados que tomaram posse nos anos anteriores, para substituir por contratados. Os funcionários se uniram e entraram na justiça e ganharam a causa. Hoje está mais moralizado o sistema de precatórios, mas antes as prefeituras iam empurrando e fazendo acordos que prejudicavam bastante os funcionários, hoje a lei mudou e as prefeituras não podem mais prorrogar por muito tempo. Havia uma cultura dos executivos municipais do país de não pagarem precatórios, mas com a mudança da lei os prazos foram diminuídos e até 2020 todas as prefeituras e governos estaduais deverão quitar todas as suas dividas.
O atual prefeito João Rosendo recebeu toda a herança
Dizem que a justiça tarda, mas não falta, e depois de mais de 20 anos, onde muitos funcionários sofreram, alguns funcionários, inclusive professores demitidos tiveram que ir para a lavoura para sustentar suas famílias, muitos mudaram do município, mas a justiça está sendo feita. O fato é real, mesmo não acreditando a crise está instalada e se não houver um grande esforço dos vereadores e do executivo, o município pode parar. Ou prefeito toma a iniciativa para cumprir a decisão judicial, ou outras alternativas poderão ser tomada pela justiça.
O total de quase 14 milhões de reais que a prefeitura deve terão que ser paga até 2020, e já neste ano será obrigada a pagar uma parcela de quase 4 milhões, caso não pague a justiça ordenará o sequestro das receitas do município.
A Câmara de vereadores está solidária ao executivo
A Presidente da Câmara de Lajinha convocou uma audiência pública para discutir o que poderia ser feito para ajudar o executivo a cumprir a determinação da justiça. “Conversei com todos os vereadores e resolvemos fazer esta audiência para discutirmos as propostas para resolver o impasse, já que a dívida é real e tem que ser paga. Todos os vereadores concordaram em votar uma lei autorizando a prefeitura a realizar leilão de bens e imóveis para cumprir o que determina a justiça, mas até agora não foi dada uma resposta para nós ”. Comenta a presidente Neura.
Na última reunião da câmara do dia 18/10 os vereadores demonstraram descontentamento em seus discursos, pelo fato do prefeito não ter dado ainda uma resposta, nada foi comentado com nenhum dos legisladores municipais para solucionar o problema que é gravíssimo.
Os precatórios
Após o trânsito em julgado de uma determinada ação, na fase de execução, o titular do direito, por meio de seu advogado, requisita ao Juízo do processo a confecção de um ofício, denominado de ofício requisitório. Por sua vez, o juiz da execução encaminha o ofício requisitório ao Presidente do Tribunal de Justiça, que autoriza a expedição do precatório. Tal documento, desde que devidamente protocolado, é a garantia de que a decisão judicial será cumprida pelo ente público devedor e é processado na Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do TJSP. As requisições recebidas no tribunal até 1º de julho de um determinado ano, são convertidas em precatórios e incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte. Já as requisições recebidas no tribunal após 1º de julho, são convertidas em precatórios e incluídas na proposta orçamentária do ano subsequente.
Devair G. Olivveira