O Brasil nos últimos anos aumentou sua frota de veículos absurdamente. A facilidade de compra hoje permite que famílias humildes também tenham seu veículo. E enquanto isso acontece, a maioria das cidades continua no mesmo tamanho. Como é o caso de Lajinha. Que triplicou sua frota e as ruas continuam as mesmas. A falta de vagas para estacionamento e a bagunça no trânsito, gerou uma alerta nas autoridades da cidade que junto com a Polícia reformularam os trajetos tentando trazer as melhorias.
Porém, algumas coisas não funcionaram, como é o caso das paradas rápidas em frente às farmácias.
As placas e consequentemente à autorização foram arrancadas e agora o povo fica à mercê da sorte.
Doença e mal estar não esperam e pensado nisso e ouvindo a reclamação dos Farmacêuticos de Lajinha, a Câmara resolveu atender a estes, criando o Projeto que obriga que essas permissões voltem.
A grande discussão ficou em torno da Lei de Trânsito x Lei Municipal. O que o Guarda Municipal/Polícia irá se basear quando for resolver esta questão?
Já que o Código Brasileiro de Trânsito nada diz sobre isto.
Sabemos que algumas concessões somente o Município pode fazer, por saber o que funciona em sua cidade. Se existe esta necessidade que seja feito, e se não existe que não se faça.
Renatinho lembrou que durante muito tempo sempre existiu esta placa e nunca houve problemas com isso, pois se trata também de bom senso. Já que os próprios donos da farmácia também informam e alertam as pessoas quando param nas vagas sem a justa causa.
Paulo César informou que quando ficou sabendo que haveriam as mudanças no trânsito ele gostaria e acha que os vereadores e outras pessoas também deveriam ter sido consultadas, pois quem sabe o que funciona é quem mora na cidade, e se isso tivesse acontecido muitos problemas teriam sido evitados. Ele acha que a lei não é constitucional, pois não existe Lei Federal que ampare isso.
“Pode até que não tenha um artigo eu nos ampare, mas não existe também um que nos impeça” – Disse Renato
Neura explanou – “Nós não fizemos nada sem consultar o Assessor Jurídico e não estamos brincando de criar leis.”
“Já foi pedido as autoridades que fosse voltada essas placas e como não voltaram, decidimos fazer as leis.” – disse Renato.
E por fim eles disseram que se for levado esta causa ao Juiz ele dará a liminar favorável, portanto, no Município a lei está válida.
O Projeto foi votado e aprovado por todos os vereadores.
Assessoria da Câmara Municipal de Lajinha