Câmara de Manhuaçu abre ano legislativo com projetos aprovados

Durante a noite de quinta–feira, 22/01, aconteceu a primeira reunião da Câmara de Manhuaçu no biênio 2015/2016, já sob a presidência do vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria). Foi sessão de pauta cheia com aprovação de quatro projetos de lei, três requerimentos e a manutenção dos supermerca-dos abertos aos domingos.

Logo na abertura da sessão, Jorge do Ibéria destacou a responsabilidade que os vereadores devem ter em seus mandatos, ao trabalharem especialmente para aqueles que mais precisam dos serviços públicos. “A Casa esta aberta à população, mas creio que podemos avançar muito mais”, opinou. “Para mim, é uma honra fazer parte desta Mesa Diretora e quero que nossos trabalhos ajudem a população na cidade e nos distritos”, declarou.

A mesa diretora é formada também pelo Vice-Presidente, Paulo Altino e pelo Secretário, Jânio Garcia e o 2º secretário Juarez Elói.

PAUTA

A sessão ordinária começou com um minuto de silêncio em memória do empresário Deolandes Breder, pai do Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Macilon Breder. Em seguida, o representante da Defensoria Pública Municipal, Dr. Roberto Gomes apresentou o balanço do ano de 2014 e falou alguns detalhes do trabalho que é feito na defensoria pela Dra. Denise Rodrigues.

Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade a formação das Comissões Temáticas Permanentes.

SUPERMERCADOS CONTINUAM ABERTOS

Os vereadores passaram para a votação dos projetos. Foi aprovado por 10 votos a 04, o veto ao Projeto de Lei nº 72/2014, que “Altera a Lei Municipal nº.

2.678 de 20 de agosto de 2007 que alterou a Lei 1.241 de 23 de outubro de 1978”. A lei trata do fechamento dos supermercados. Como o veto foi mantido, os supermercados continuam abrindo aos domingos.

Por outro lado, foi derrubado o veto ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 88, de 18 de dezembro de 2014, que “Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2015”. Os vereadores definiram que parte do orçamento deve ser investida em melhorias na área de infraestrutura.

Também Aprovado o projeto de lei nº 02/2015 que autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Aprovado, com emenda, o projeto de lei nº 03/2015 que autoriza o Fundo Municipal de Saúde a transferir imóvel para o Município de Manhuaçu. O terreno vai ser anexado a dois outros lotes que a prefeitura possui, em frente ao atual SUS, para construção do Centro Especializado de Reabilitação (CER II).

A sessão teve a presença do Secretário de Saúde José Rafael, bem como do Presidente do Conselho de Saúde Nelson de Abreu, acompanhado de conselheiros.

Ainda foi aprovado o projeto de lei nº 04/2015 que dispõe sobre a regularização da creche municipal Raquel Resende Lima Magalhães.

CIÊNCIA AO PLENÁRIO

Foi dada ciência do projeto de lei nº 05/2015 que autoriza a concessão de subvenção social a diversas entidades de Manhuaçu. A Câmara solicitou documentação da Prefeitura Municipal sobre as organizações a serem beneficiadas.

Ainda foi dada ciência o veto nº 01/2015 ao Parágrafo Único do art. 6º do Projeto de Lei nº 111/2014, que “Autoriza o Município de Manhuaçu a integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura – CIDESI”. Esse é justamente o grupo de cidades que está se unindo para cuidar da iluminação pública nos municípios.

O mesmo aconteceu com o projeto de lei nº 01/2015 que autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2015, para realização de despesas decorrentes da participação do município no consórcio intermunicipal de desenvolvimento socioambiental e infraestrutura – CIDESI.

O Presidente Jorge do Ibéria fez um balanço positivo da reunião. “Começamos com o pé direito, pois debatemos vários projetos, aprovamos alguns deles e também diversas indicações que buscam melhorias para a população. Gostaria de agradecer a todos que participaram com a gente deste primeiro encontro e também a participação enérgica dos parlamentares. Estou aqui para buscar a verdade”, ressaltou.

REQUERIMENTOS

O vereador Maurício de Oliveira Júnior requereu informações do Diretor do SAAE se há um novo projeto de captação de esgoto do município. Caso exista, ele quer detalhes se já houve licitação ou previsão de quando será feita. Ainda deverá ser remetida uma cópia do processo licitatório para a Câmara.

Maurício requereu informações da Curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual acerca do comprimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para reforma ou construção do canil municipal.

Maurício também requereu informações do Prefeito e do Secretário de Obras. Ele quer saber se a fonte d’água na Rua Antônio Welerson será restaurada ou retirada, tendo em vista que tem servido de criadouro para mosquitos da dengue por estar abandonada.

MOÇÕES

A vereadora Aponísia dos Reis apresentou moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Miranda Pereira, em 18/01/2015.

Jânio Garcia Mendes apresentou moção de pesar pelo falecimento da Sra. Eugênia de Oliveira Medeiros, em 20/01/2015.

Jânio também apresentou moção de pesar ao jovem piloto José Ronaldo Dutra Filho, destaque em competições regionais e nacionais de MotoCross.

Jorge Augusto Pereira apresentou moção de pesar pelo falecimento da Sra. Ângela Maria de Oliveira Dutra, em 17/01/2015.

INDICAÇÕES

Anízio Gonçalves de Souza

Indicou a construção de trevo inteligente no trevo da Zebu. Solicitou a reforma da pista de caminhada e obras para sua extensão em todo perímetro urbano de Manhuaçu. Reivindicou a construção de creche modelo Pró-Infância nas imediações do Caic e Fumaph, Bairro Alfa Sul, atendendo às exigências de infraestrutura do governo federal.

Aponísia dos Reis

Indicou a construção de posto de saúde em Bom Jesus de Realeza. Solicitou a realização de obras de infraestrutura para colocação de calçamento ou asfaltamento na Rua Olavo José Fochat, no logradouro público de acesso à Fazenda da Sra. Lucimar, sendo preciso a construção de redes de esgoto e pluvial, meio-fio, em Bom Jesus. Reivindicou a realização de obras de infraestrutura para colocação de calçamento ou asfaltamento na Rua Gervásio Mariano, sendo preciso a construção de redes de esgoto e pluvial, meio-fio, em Bom Jesus.

Jânio Garcia Mendes

Indicou o asfaltamento da estrada de acesso de Bom Jesus de Realeza, no trecho entre a BR-116 até o povoado. Solicitou a implantação de uma praça de lazer com academia ao ar livre no Distrito de Realeza. Reivindicou a reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Realeza, adequando a estrutura aos padrões esportivos atuais.

João Gonçalves Linhares Júnior

Reivindicou a colocação de calçamento ou asfaltamento na Rua Beira Mata, Bairro Santa Terezinha. Indicou calçamento e iluminação pública na Rua Moisés Ribeiro Alves, no Bairro Colina. Reivindicou calçamento e iluminação pública na Rua Nilo Elias, no Bairro Colina.

Jorge Augusto Pereira

Solicitou a construção de posto de saúde em Vilanova. Indicou a reforma da quadra poliesportiva de Vilanova e reivindicou a reforma do campo de futebol de Vilanova.

Juarez Cléres Elói

Solicitou o asfaltamento na Rua São Lucas, no Bairro Santa Terezinha. Indicou a aquisição de terreno para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), em Vilanova. Reivindicou a construção de uma pista de caminhada em Vilanova. Indicou a reforma do prédio administrativo da Secretaria Municipal de Saúde (SUS), inclusive o setor de raio-x.

Maurício de Oliveira Júnior

Solicitou a restauração do ponto de ônibus (abrigo de passageiros) em frente à Igreja do Bom Pastor, na Avenida Centenário, Bairro Bom Pastor.

Rogério Filgueiras Gomes

Reivindicou a criação de escolas de todas as modalidades esportivas nos bairros da cidade, dispondo de um professor de educação física para coordenar cada unidade. Indicou a criação do CEASA no município. Indicou a criação do vale-feira para os funcionários da Prefeitura de Manhuaçu.

Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Manhuaçu