Recursos do PAC do Governo Federal elevam Orçamento para R$ 91 milhões
Com uma pauta diversificada, a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou a última sessão ordinária do ano de 2009, apreciando e votando diversos Projetos de Lei. Sob a presidência do Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”, Vice-presidente Gedival Bitencourt Breder e Secretária Maria Imaculada Dutra Dornelas, a reunião envolveu a presença de autoridades e representantes de diversos segmentos sociais. Entre os presentes, o Vice-prefeito Adejair Barros, Secretário Municipal de Administração Geraldo D`Ângelo Borel, acompanhado do Assessor Contábi da Prefeitura, Aldrin Teodoro Dutra, e de João Leandro, Coordenadora do Departamento Municipal de Turismo Daniela Mendes, Comendador de Artes Fabrício Santos – Presidente da ACLA – MG (Academia de Ciências, Letras e Artes de Minas Gerais), Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – Adriana Amaral, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Flávio Lacerda, e os Extensionistas da Emater/MG – José Antônio, Paulo César, Paulo Roberto e Sirlei.
Logo na abertura da solenidade, extensionistas da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) prestaram homenagem ao Legislativo Municipal com a concessão de um Diploma. A honraria foi entregue aos vereadores no plenário. Na oportunidade, o Extensionista José Antônio comentou sobre o trabalho e os 61 anos de atuação da instituição junto ao meio rural.
O Comendador de Artes Fabrício Santos, se pronunciou em seguida, destacando sua nomeação como Acadêmico de Número da Academia da Concórdia de Artes e Ciências (Madrid – Espanha) esta semana. O Artista Plástico destacou ainda outros reconhecimentos internacionais, como o Diploma de “Doctor Honoris Causa em Filosofia Cristiana” (Navarra / Espanha), Diploma de Mérito “Educação e Cultura” (Soberana Ordem do Mérito Apostólico Santiago de Jerusalém – Pamplona / Espanha).
No plenário, Fabrício ressaltou os resultados positivos do evento cultural Minas-Rio 2009 e a representatividade da entidade manhuaçuense ACLA-MG na Europa, por meio do brasileiro Roberto Ortiz, residente em Paris (França).
Moção de congratulações
O Vereador Renato Cezar Von Randow solicitou à Mesa Diretora a concessão de Moção de Congratulação ao Advogado e Professor José Expedito de Jesus.
Orçamento 2010 e Plano Plurianual
A última sessão extraordinária do ano também ocorreu nesta quinta-feira, 17, após o encerramento da sessão ordinária. Na oportunidade, foram votados e aprovados o Orçamento Municipal para o ano de 2010 e o Plano Plurianual – 2010 – 2013, além de diversos Projetos de Lei.
O Orçamento para o ano de 2010, com valor previsto anteriormente em R$ 87.008.000,00, teve valor elevado para R$ 91.132.800,00, em razão de Emenda Substitutiva que trata de convênio com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal – viabilizado pela Caixa Econômica Federal – adicionando aproximadamente R$ 4 milhões no Orçamento do Município.
Vereadores atendem Conselhos Municipais
A previsão é de que o Orçamento para o ano de 2010 atenda de forma melhor Conselhos Municipais existentes no município, como o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), Comad (Conselho Municipal Antidrogas), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal de Assistência Social. De acordo com o Orçamento e devidas Emendas aprovadas, cada uma destas entidades receberá a quantia de R$ 30 mil para o desenvolvimento de ações sociais diversas em Manhuaçu.
O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda comentou sobre o direcionamento destes recursos às entidades, considerado com um importante investimento na área social. Fernando mencionou ainda o trabalho dos vereadores em elaborar as Emendas necessárias ao Orçamento e Projetos de Lei, garantindo este repasse no ano vindouro.
O Vice-presidente do Legislativo, Vereador Gedival Bitencourt Breder, se pronunciou, em seguida. Gedival comentou sobre o atencioso trabalho realizado pelas Comissões do Legislativo, no decorrer do ano, apreciando de forma minuciosa cada Projeto e propondo alterações pertinentes visando melhor atendimento e adequação às necessidades da população.
(Thomaz Júnior)
Projetos de Lei aprovados:
Executivo Municipal
*Ajuda financeira para famílias em Realeza – Projeto nº 101/2009 que “autoriza o Município a dar ajuda financeira para as famílias que tiveram suas casas danificadas no Bairro Sagrada Face, no Distrito de Realeza, e dá outras providências”. Fica o Poder Executivo Municipal a proceder ajuda financeira para até dezessete famílias que tiveram seus imóveis danificados pelo desprendimento de terra e rocha, no referido distrito. O auxílio terá valor máximo de R$ 250,00 p/ mês, por um período máximo de seis meses. Serão beneficiadas somente famílias cadastradas pela Comdec/ Secretaria Municipal de Ação Social;
*Fumtur – Projeto nº 105/2009 que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – Fumtur – e dá outras providências”.
*Contratação de médicos – Projeto nº 106/2009 que “autoriza a contrata pessoal por tempo certo e determinado e contém outras providências”. Autoriza-se a contratação de até 02 médicos – clínico geral, 01 médico otorrinolaringologista, 01 reumatologista, 01 cirurgião buço-maxilo facial e até 02 médicos ortopedistas;
*Contratação de pessoal – Projeto nº 107/2009 que “autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e contém outras providências”. Fica autorizada a contratação de 03 psiquiatras, 01 pedagogo, 01 técnico de enfermagem e de até 10 psicólogos;
*Transposição, remanejamento ou transferência de recursos – Projeto nº 108/2009 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a transposição, remanejamento ou transferência de recursos orçamentários e dá outras providências”.
Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”
*Uso de espaço público – Projeto nº 099/2009 que “dispõe sobre a permissão de uso de espaço público localizado em bem de uso comum do povo, e dá outras providências”.
Fernando Gonçalves Lacerda
*Assédio Moral – Projeto nº 093/2009 que “veda o assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta do município e dá outras providências”.
Nelci Alves Gomes – “Teté”
*Viela Moacir de Castro – Projeto nº 095/2009 que “dá denominação de Viela Moacir de Castro o logradouro que se inicia na Rua José Leandro da Silva, na casa de nº 110 e que termina no final da mesma viela, no Bairro São Vicente, é dá outras providências”;
*Rua Milton Pinheiro – Projeto nº 096/2009 que “dá denominação de Rua Milton Pinheiro, o logradouro público que inicia na Rua Conceição Daloio Pinheiro e que termina na residência de nº 300, da mesma rua, localizada no Bairro Pinheiro, nesta cidade, e dá outras providências”.
Renato Cezar Von Randow
*Rua João Rodrigues de Oliveira – Projeto nº 109/2009 que “dá denominação de Rua João Rodrigues de Oliveira o logradouro que inicia na Rua Leda Rocha, no Bairro Petrina e termina na Rua Juquinha Santana, no Bairro Sagrada Família, e contém outras providências”.
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Carnaval de Manhuaçu – Solicita que o Prefeito instale um novo modelo para o Carnaval de Manhuaçu, no ano de 2010. A proposta é que, ao invés de escolas de samba, seja adotado um modelo com trio elétrico na praça animando os foliões. De acordo com a Vereadora Imaculada, o uso de trio elétrico tem sido uma estratégia adotada com muito sucesso em várias cidades mineiras e, portanto, pode ser um atrativo para a população e até para turistas de outras cidades.