A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou, na sessão ordinária desta Quinta-feira, 05, o Projeto de Lei que autoriza a contratação de pessoal para que o Programa AABB Comunidade mantenha seu funcionamento na cidade, entre outros Projetos, Requerimentos, Moções e Indicações. Sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a reunião ocorreu na parte da manhã, com a presença da diretoria da AABB/Manhuaçu, Rotary Club e Banco do Brasil e do representante da Ass. de Moradores do B. São Vicente, Benoni da Paixão.
Logo no início, os vereadores Anízio Gonçalves de Souza (Vice-pres.) e Hélio Ferreira se licenciaram para representar a Câmara na solenidade de formatura de Sargentos do 11º BPM – cerimônia que ocorreu simultaneamente à sessão legislativa – em seguida, eles retornaram ao plenário e deram sequência aos trabalhos legislativos.
AABB Comunidade
Comunidade
Os vereadores aguardavam a reencaminhamento do Projeto de Lei nº 079/2013 pelo Executivo Municipal para que o mesmo fosse colocado em votação, dada a sua importância para as crianças e famílias atendidas. Em situações anteriores em que ele fora colocado para apreciação das comissões legislativas, foram detectados erros que impossibilitavam sua aprovação, por não estar em conformidade com a Lei. A partir daí, a Casa Legislativa aguardou seu reenvio e isto ocorreu somente nesta Quarta-feira, 04, véspera da sessão legislativa.
Nesta Quinta-feira, antes da votação do Projeto, houve o pronunciamento de Claudinei Lopes, membro do Rotary Club e apoiador do AABB Comunidade, explanando sobre o funcionamento do Programa, sua importância e que Manhuaçu é uma das cinco cidades brasileiras contempladas com esta iniciativa social. Colocado em votação, o Projeto teve os pareceres favoráveis das comissões específicas e foi aprovado por unanimidade no plenário.
O Presidente Maurício Júnior ressaltou a atenção da Câmara com a questão e mencionou que os vereadores aguardavam ansiosos o reenvio do Projeto de Lei, com as devidas correções.
Ponte do Silva
Nilson D´Ângelo Cicarini Hott, morador do Distrito de Ponte do Silva, se inscreveu previamente para se pronunciar no plenário. Ele mencionou duas situações preocupantes na comunidade. Uma delas, a questão do risco de contaminação da água consumida pelos moradores, captada na cabeceira do Córrego das Generosas. “O local da captação é desprotegido e rodeado por lavouras cafeeiras em que são utilizados agrotóxicos. De um lado do córrego, a lavoura começa a 40 cm de distância da água, em um terreno inclinado. Tudo que é usado no trato da lavoura acaba chegando até o córrego. Tais problemas foram comunicados à Sec. M. do Meio Ambiente, via e-mail. Me responderam dizendo que o problema não é com eles. Fiz nova comunicação, citando Artigos e Incisos da Lei Orgânica do Município que mencionam a responsabilidade do município com esta questão. Ao SAAE, a comunicação se deu a partir de meu contato com o Sec. M. de Planejamento, que interveio. Houve visita de funcionários do SAAE ao local, mas nada ainda foi feito. […] Com a chegada das chuvas, outro problema surgiu: está havendo o assoreamento do leito da nascente, com as terras que descem com enxurradas, ocasionando inclusive falta de água com o entupimento do cano de captação. O SAAE não assume sua responsabilidade, porém, todo mês a conta chega. A Sec. Mun. de Meio Ambiente diz que não é de sua competência. Enfim, não estamos tendo administração voltada para a solução deste problema”, desabafou.
Também mencionada por Nilsona preocupação com a saturação da capacidade de sepultamentos no cemitério do distrito, considerando que féretros de outros pontos do município, inclusive da cidade, estão sendo encaminhados para àquela comunidade. “Somente em Novembro, foram seis sepultamentos de féretros provenientes da cidade. Se continuar neste ritmo, o cemitério ficará saturado em pouco tempo, sem condições de atender os moradores naturais do distrito, que tem uma população extensa, bem como sua área territorial, que é de 94,99 km². […] Nunca nenhum prefeito tomou tal atitude que, a meu ver, é leviana. Tal decisão deveria ser comunicada à comunidade, por meio de reunião, explicando os motivos e ouvindo nossa opinião. […] Nosso cemitério é pequeno, em relação ao número de habitantes do distrito. Nós entendemos que o município deva resolver estes problemas, com outras alternativas. O distrito tem seus próprios problemas e estes são ignorados pela Adm. Municipal, que não atende nem mesmo as Indicações feitas pelos senhores vereadores. […] São onze meses de governo e até agora não aconteceu nenhum investimento”, reclamou o morador.
O Vereador Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho) sugeriu que o Executivo compre áreas adjacentes ao cemitério, de modo à ampliar o local, atendendo a demanda existente.
Outros cemitérios
Os vereadoresFrancisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha – 2º Sec.) e Aponísia dos Reis citaram problemas constatados em cemitérios dos distritos de Santo Amaro de Minas e São Pedro do Avaí. Aponísia relatou que, em Santo Amaro, o cemitério atingiu sua capacidade máxima e não há como expandir o local lateralmente, como fora proposto em anos anteriores. Em São Pedro, Chico do Juquinha ressaltou a necessidade de serviços de conservação dos túmulos.
O Vice-presidente Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio) propôs a averiguação da cota de uso a que o município tem direito no cemitério particular Campo das Flores.O Vereador Paulo César Altino evidenciou a importância de a comunidade participar da política e os vereadores abraçarem desafios, buscando o desenvolvimento social.
Novas sessões
Na próxima Sexta-feira, 13, será realizada sessão extraordinária, às16h, para a votação de Projetos de Lei, inclusive relacionadas ao Orçamento do Município. O Presidente Maurício Júnior ressalta que a Câmara está com a pauta em dia e a proposta é que os trabalhos legislativos de 2013 sejam concluídos neste ritmo, sem pendência para o ano seguinte.
Também na sessão desta Quinta-feira, foram aprovados diversos Projetos de Resolução, concedendo títulos de cidadania e diplomas de Honra ao Mérito à personalidades locais. As honrarias serão entregues em sessão solene que deverá ocorrer no próximo dia 17.
Telefonia
Vereador Fernando Lacerda solicitou da presidência o encaminhamento de requerimento ao PROCON para que as operadoras de telefonia celular sejam acionadas, em audiência, visando providências para os problemas que ocorrem no município.
Combate à dengue
Fernando Lacerda relatou também a urgente necessidade de ações em combate à dengue, evitando a epidemia da doença. Ele lembrou que este deve ser um esforço coletivo, entre poder público e população.
Desabafo
Em um momento desabafo, Fernando relatou sua indignação com comentários caluniosos a que teve conhecimento. Fernando propôs inclusive a abertura de Comissão para investigar sua vida, durante a atuação enquanto Provedor do Hospital César Leite. “Completei 30 anos de fórum. Nunca sofri um processo administrativo ou comissão de sindicância. Comecei como office-boy, fiz concurso e hoje sou efetivo no fórum. […] Fiz denúncias no passado, e, percebo que estas pessoas que se sentiram prejudicadas, querem se vingar. […]Se eu feri a ética ou o decoro parlamentar, quero ser punido por isso”, afirmou.
Os vereadores solidarizaram-se com o colega, apontando como inquestionável sua firmeza de caráter e conduta social. Neste contexto, a presidência solicitou que Fernando reconsidere o pedido de formação de comissão e a informe posteriormente.
Listagem de Projetos, Requerimentos, Moções e Indicações aprovados na sessão legislativa de 05/Dez./2013:
Projetos de Lei:
Executivo Municipal:
*AABB Comunidade (nº 079/2013) – APROVADO – Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado para o Programa AABB Comunidade e contém outras providências”;
João Gonçalves Linhares Júnior
*CIÊNCIA (nº 091/2013) – Altera a Lei Municipal nº 2.619/2006, que estabelece normas para exploração do serviço de automóvel de aluguel (táxi) no Município, e dá outras providências;
*CIÊNCIA – (nº 097/2013) –Dispõe sobre norma essencial para a prestação de serviços de veículos automotores e máquinas, por terceiros ao Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.
Eli de Abreu Gomes
*CIÊNCIA – (nº 092/2013) – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.292, de 11 de junho de 2013 e dá outras providências.
Projetos de Resolução:
Gilson César da Costa
*(nº 041/2013) – Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Mílton Lana da Mota;
*(nº 042/2013) – Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Ivanildo José dos Santos.
Eli de Abreu Gomes e Maurício de Oliveira Júnior
*(nº 045/2013) – Concede o Título de Honra ao Mérito ao Instituto Caminhar.
Eli de Abreu Gomes
*(nº 046/2013) – Concede o Título de Cidadão Honorário ao Pastor Jorge Carlos da Costa.
*(nº 048/2013) – Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Glauco Nascimento Macedo.
Paulo César Altino
*(nº 047/2013) –Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Fábio Araújo de Sá.
João Gonçalves Linhares Júnior
*(nº 050/2013) – Concede o Título de Honra ao Mérito à Delegada de Polícia, Dra.Adline Ribeiro.
*(nº 051/2013) – Concede o Título de Honra ao Mérito à Senhora Clarice Nacif.
Rogério Filgueiras Gomes
*(nº 052/2013) – Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Antônio Teodoro Dutra.
Aponísia dos Reis
*(nº 053/2013) – Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião Rodrigues Garcia.
*(nº 054/2013) – Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Pastoral da Criança de Santo Amaro de Minas.
*(nº 055/2013) – Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João Felizberto Diniz.
Francisco de Assis Dutra e Hélio Ferreira
*(nº 056/2013) – Concede o Título de Honra ao Mérito à Escolinha de Futebol Estrela Azul de Vilanova.
Jânio Garcia Mendes
*(nº 057/2013) – Concede o Título de Cidadã Honorária à Dra. Rita de Cássia Bastos Lopes.
*(nº 058/2013) – Concede o Título de Honra ao Mérito à E. E. Dr. Eloy Werner, por seu 50º aniversário.
*(nº 059/2013) – Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Malvino Lopes de Carvalho.
Hélio Ferreira
*(nº 060/2013) – Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Bulinga.
Maurício de Oliveira Júnior
*(nº 061/2013) – Concede o Título de Honra ao Mérito a Sra. Edna Berbert, Assistente Social.
*(nº 062/2013) – Concede o Título de Honra ao Mérito a Sra. Rita de Cássia Mendes, Farmacêutica Bioquímica do SUS e Hemominas.
*(nº 063/2013) – Concede o Título de Honra ao Mérito a Sra. Cláudia Ferraz Leitão, Psicóloga do SUS.
*(nº 064/2013) – Concede o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Márcio Monteiro, Demolay.
*(nº 065/2013) – Concede o Título de Honra ao Mérito à Dra. Regina Almeida Toledo Pires.
*(nº 066/2013) – Concede o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Waldetário Alves Gomes.
Fernando Gonçalves Lacerda
*(nº 067/2013) – Concede o Título de Honra ao Mérito ao Projeto Integrar.
Rogério Filgueiras Gomes
*(nº 068/2013) – Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Carlos Gomes, funcionário do SAAE.
Mesa Diretora
*(nº 069/2013) – Cria comissão especial para estudar a reestruturação do plano de cargos e saláriosdos servidores da Câmara Municipal.
Requerimento:
Rogério Filgueiras Gomes
*(nº 065/2013) – Requer encaminhamento de ofício ao Governo de Minas Gerais, solicitando a proposição de projeto de lei com o objetivo de reduzir o valor do IPVA cobrado no Estado.
Gilson César da Csta
*(nº 066/2013) – Requer encaminhamento de ofício ao Diretor do SAAE, solicitando informações sobre o motivo de a água fornecida aos moradores do Distrito de Vilanova chegar com aspecto turvo às caixas d’água.
Moções:
Anízio Gonçalves de Souza
*Pesar (nº 085/2013) – Pelo falecimento da Sra. Ruth Nacif.
Gilson César da Costa
*Congratulações (nº 086/2013) – Ao Senhor Luiz Izidoro da Silva.
*Congratulações (nº 087/2013) – Ao Senhor Daniel da Silva Bitencourt.
Aponísia dos Reis
*Congratulações (nº 088/2013) – Ao casal NérioAlvernaz e Olga Magalhães Alvernaz, pelas Bodas de Ouro completadas.
Jorge Augusto Pereira, Anízio Gonçalves de Souza, Jânio Garcia Mendes e Rogério Filgueiras
*Pesar (nº 089/2013) – Pelo falecimento da Sra. Nilza Gonçalves de Souza.
Maurício de Oliveira Júnior
*Congratulações (nº 089/2013) – Ao Colégio Anglo.
*Congratulações (nº 090/2013) – Ao Instituto Caminhar.
Indicações:
Anízio Gonçalves, Gilson César, Aponísia dos Reis, Rogério Filgueiras e Hélio Ferreira
*Nº 461/2013 – Indicam a criação de feriado municipal do dia da consciência negra na data de 20 de novembro;
Anízio Gonçalves de Souza
*Nº 462/2013 – Indica ao Presidente da Câmara de Manhuaçu, a criação de frente parlamentar da consciência negra voltada para políticas de promoção de igualdade racial;
*Nº 467/2013 – Solicita a renovação da frota de ônibus de transporte escolar.
Rogério Filgueiras Gomes
*Nº 463/2013 – Reivindica a construção de quadra poliesportiva no B. Matinha.
Hélio Ferreira
*Nº 464/2013 – Solicita a extensão de rede de iluminação pública na Av.Gésio Carlos da Silva até a divisa das propriedades do SJ e Sr. Afonso, em Vila Formosa;
*Nº 465/2013 – Indica asfaltamento ou calçamento na R. Geraldo Damasceno de Cerqueira, entre Vila Formosa e Vila São José;
*Nº 466/2013 – Solicita a extensão de rede de iluminação pública na Rodovia dos Estudantes, no trecho entre a Parmalat até a Vila Cachoerinha;
João Gonçalves Linhares Júnior
*Nº 469/2013 – Reivindica asfaltamento e colocação de rede pluvial na R. José Camilo Avelar;
*Nº 470/2013 – Indica recapeamento do asfalto na R. Ipês, entre o nº 10 e o final da rua do SAAE.
Aponísia dos Reis
*Nº 471/2013 – Solicita a construção de caixa de contenção no morro que liga Santo Amaro de Minas e Bom Jesus de Realeza, no intuito de evitar erosão e beneficiar o solo com a umidade proveniente da água retida.
*Nº 472/2013 – Indica a aquisição de terreno ao lado do aeroporto de Santo Amaro para construção de brigada de incêndio;
*Nº 473/2013 – Indica a sinalização de estacionamento 45º, na Praça Doutor César Leite, no Centro.
*Nº 474/2013 – Solicita a reconstrução de ponte na Comunidade Ponte dos Morais, às margens da BR 116, km 593,5, com concreto armado, em substituição a de madeira que foi feita anteriormente;
*Nº 475/2013 – Indica melhorias na iluminação pública no B. Sagrada Face, no distrito de Realeza.
*Nº 476/2013 – Indica melhorias na iluminação pública na R. Principal, em Bom Jesus do Realeza.
Gilson César da Costa
*Nº 477/2013 – Reivindica o pagamento da rescisão dos contratos dos servidores da Prefeitura de Manhuaçu que se encerraram em 31/12/2012;
*Nº 478/2013 – Solicita o fornecimento de protetor solar aos agentes comunitários de saúde.
*Nº 479/2013 – Indica a colocação de extensão de rede de iluminação pública na Travessa JK, em Vilanova.
Assessoria de Comunicação da CMM