Câmara de Manhumirim: Comissão Processante arquivada, mas trabalho continua

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Presidente Dario Veiga e assessor juridico Frederico Nogueira, na Radio Manhumirim AM.

Em entrevista à Rádio Manhumirim AM, presidente Dário explicou o motivo do arquivamento desta comissão e que isto nada tem a ver com o encerramento dos trabalhos.

Na manhã de segunda-feira, 11 de novembro, o presidente da Câmara, Dário Veiga, deu uma entrevista à Rádio Manhumirim AM, no programa “Manhã Total”, de Geraldo Júnior. Na entrevista ele falou sobre a Comissão Processante que foi arquivada na reunião extraordinária de sexta-feira, dia 8 e tirou dúvidas sobre o andamento dos trabalhos da Câmara em relação aos indícios de irregularidades apontados no relatório feito pela CPI contra a prefeita Darci Braga. Questionado sobre se a Câmara encerrou os trabalhos e se a prefeita foi absolvida, ele explicou que não, que a CPI, a Comissão Parlamentar de Inquérito investigou durante 4 meses e concluiu seu trabalho, apresentando um relatório final. E que no dia 10 de outubro foi formada a CP, a Comissão Processante que tem prazo de atuação de 90 dias, período em que a prefeita apresenta sua defesa e, ao final, os vereadores votam pela cassação ou não do mandato dela.

Arquivamento da CP gerou dúvidas

O presidente Dário explicou porque esta CP foi arquivada: “Quando formamos a CP, respeitamos o Decreto Federal 201 que estipula a escolha dos membros por sorteio. Mas a direção do PMDB de Manhumirim questionou, alegando que o sorteio deve respeitar a proporção da representação dos partidos que formam a Câmara. Por isto, para evitarmos problemas judiciais futuros, decidimos arquivar, com base em orientação de nosso setor jurídico”. O presidente Dário anunciou que nova denúncia já foi protocolada na Câmara e na próxima reunião ela será apreciada pelos vereadores e outra Comissão Processante poderá ser formada.  O assessor jurídico da Câmara Frederico Nogueira, que também participou da entrevista, enfatizou que é importante as pessoas entenderem que a CPI foi uma comissão que já encerrou o trabalho, e a CP foi formada depois para atuar em outro momento, uma diferente da outra. Ele também confirmou que esta CP foi arquivada diante de questionamento feito por um dos partidos denunciantes. “O trabalho da Câmara continua. Continuamos firmes em nosso propósito de esclarecer os fatos e ao final, sendo a prefeita cassada ou não, vamos deixar a certeza de que a Câmara cumpriu seu papel”, explicou o presidente Dário Veiga que terminou a entrevista agradecendo o apoio da população que tem acompanhado o trabalho da Câmara.

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