Brasília – A presidente da Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Criméia Alice Schmidt de Almeida, questiona a legalidade do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa para coordenar e executar a localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros mortos na Guerrilha do Araguaia, que reuniu opositores à ditadura militar, no anos 1970, em um movimento no sul do Pará e norte de Tocantins (Goiás, na época) .
“É ilegal porque a comissão especial que tem essa tarefa foi criada por lei [Lei 9.140, de 4/12/ 1995]. A comissão [grupo de trabalho] criada pelo ministro da Defesa foi por meio de portaria [Portaria 567/MD, de 29/4/2009]. Então, temos uma portaria suplantando uma lei”, diz Criméia, viúva de André Grabois, morto no Araguaia. A Lei 9.140 foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente, e por Nélson Jobim, então Ministro da Justiça, e que agora assina a portaria do Ministério da Defesa.
A coordenação e participação do Exército no grupo de trabalho do Ministério da Defesa também é criticada por Criméia. “Outra coisa absurda, grotesca e violenta é a ida do Exército à região onde há mais de 30 anos as pessoas foram executadas – só foram poupados os adolescentes. Imagine os traumas dessa população, que serão revividos.”
O Ministério da Defesa afirma que a intenção é superar as “dificuldades logísticas” enfrentadas por expedições anteriores, não interferindo nas iniciativas de outras instâncias. Em nota do dia 22 de junho, o ministério diz ter editado a Portaria nº 567 somente após ter sido “provocado” pela Advocacia-Geral da União (AGU). O Exército foi escolhido para coordenar o grupo de buscas por ser a instituição com as melhores condições de oferecer apoio logístico. Assim, os despojos dos desaparecidos têm mais chances de serem encontrados em uma região de difícil acesso.
Em sua opinião, o único papel que as Forças Armadas teriam nessas buscas seria de fornecer informações. “Afinal de contas foram eles que prenderam, mataram, enterraram, depois desenterraram e esconderam os corpos”, afirma a presidente da comissão dos parentes dos desaparecidos. “Essas informações seriam importantes, mas a presença é mais uma agressão.”
Ela cobra que a Justiça busque os arquivos de coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura, que combateu o movimento guerrilheiro e recentemente revelou que 41 pessoas foram executadas pelo Exército. “A Justiça não vai lá buscar. Ele [Curió] pode ter, nós não. Nós que ganhamos na Justiça não podemos. Ele que executou, que cometeu o crime, pode. O sistema está protegendo o criminoso”, assinala.
Para Criméia, “não existe vontade” em apurar todas as informações sobre o desfecho do conflito e execuções. “Se quisessem resolver isso, já teriam resolvido. Acho que existe a intenção de dizer que resolveram sem resolver. Por trás de tudo isso está a vontade de preservar a impunidade desses criminosos. Esse tem sido o intento do Estado brasileiro.” Em sua avaliação, o governo está agindo agora porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos foi acionada.
Segundo ela, não é o processo na Justiça (aberto em 1982) e a sentença (de dezembro de 2007) favorável à apuração que estão preocupando o governo brasileiro, mas “o fato de o caso ter sido encaminhado à Comissão Interamericana [de Direitos Humanos].”
De acordo Criméia, o caso foi encaminhado à Corte Internacional de Direitos Humanos em 26 de março e o Ministério da Justiça criou a comissão em abril. “Se houvesse interesse em cumprir a sentença, isso teria sido feito em 2008 e a União não teria entrado com tantos recursos. Foram quatro anos de recursos protelatórios, mais um ano e meio de sentença julgada e transitada que o governo brasileiro não respondeu”, critica.
Criméia ainda cobra que seja esclarecida a informação de que três ex-guerrilheiros trocaram de nome e poderiam ainda estar vivos. “Citem os nomes, digam onde estão que nós vamos deixar de considerá-los como desaparecidos.”
Identificado segundo corpo de guerrilheiro morto no Araguaia
Exame de DNA permitiu a identificação dos restos mortais de Bergson Gurjão Farias, desaparecido da Guerrilha do Araguaia entre 4 de maio e 4 de junho de 1972. A identificação foi anunciada hoje (7) à tarde em Brasília pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh) e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A família do guerrilheiro foi avisada pessoalmente em Fortaleza.
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil