Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Manhuaçu

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Baixo efetivo policial e situação de rodovias preocupam Manhuaçu

O baixo efetivo da Polícia Civil, o alto índice de acidentes nas rodovias federais e a ociosidade dos jovens, favorecendo a entrada no mundo das drogas, além da falta de recursos para construção de uma Apac foram os principais problemas apresentados em Manhuaçu (Zona da Mata) nesta terça-feira (23/3/10), durante audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), lembrou que a comissão já esteve antes em outros nove municípios do Estado com o mesmo objetivo, de elaborar uma diagnóstico da segurança em Minas e colher sugestões de melhorias, e informou que a próxima reunião será em Juiz de Fora. O deputado anunciou, também, que a comissão vai realizar, no dia 2 de setembro, uma grande reunião no Plenário da Assembleia, com a presença de autoridades do Executivo e da Justiça, para apresentar o relatório final de todas as visitas.

O deputado foi autor do requerimento para a audiência em Manhuaçu junto com os deputados Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT) e a deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente da comissão. A meta é visitar todas as 16 cidades que sediam uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp) e outras que estejam distante da sede de sua Risp. “Este é o caso de Manhuaçu, que pertence a Ipatinga, mas que pela distância motivou uma audiência própria”, explicou João Leite, destacando sobretudo a presença, em todos os encontros, também de representantes da comunidade e das áreas de assistência social e educação. “A segurança pública envolve todos os segmentos, não é só uma questão para as polícias”, frisou o parlamentar.

Polícia Civil tem 88 homens para cuidar de 24 municípios

Segundo alertou o delegado regional de Manhuaçu, José Carlos Bolsoni, um dos maiores problemas enfrentados na região é a carência de efetivo da Polícia Civil. Ele informou que a área de atuação da corporação coincide com a da Polícia Militar, estando sob controle a ocorrência de crimes contra a pessoa. Contudo, ele frisou que a Polícia Civil conta com um efetivo de apenas 88 homens, entre delegados, agentes e médicos legistas, para dar conta de 24 municípios sob sua responsabilidade. “É um quadro caótico e lamentável, por isso nosso apelo para que o Estado prestigie mais a região nesse ponto”. Apesar das dificuldades, ele disse que as metas da Polícia Civil têm sido cumpridas na área, com o trabalho integrado com a Polícia Militar.

O comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Ney de Castro de Brito, também manifestou preocupação com o baixo efetivo da Polícia Civil. Ele apresentou dados mostrando que a PM na região está em situação mais confortável quanto à estrutura de pessoal, embora ainda não tenha atingido o efetivo previsto. Segundo ele, os 24 municípios abrangidos pelo batalhão ocupam uma área de 6.731 km2, abrigando uma população de quase 350 mil habitantes. O efetivo previsto é de 491 militares, abaixo do efetivo existente, de 442 militares. “Há uma grande discrepância com o efetivo da Polícia Civil e temos que somar esforços para reivindicar melhorias”, frisou o comandante.

Sensação de insegurança – Especialmente quanto a Manhuaçu, o tenente-coronel Castro informou que a cidade tem uma população estimada em 77.634 habitantes e um efetivo militar previsto em 116 homens e real de 103 militares. Em índice de crimes não violentos, como danos ao patrimônio e furtos simples, o município, segundo ele, ocupa a 209ª posição entre os 853 municípios mineiros. Já em crimes violentos, como homicídios e roubos, Manhuaçu está em situação pior, em 197º lugar.

Independentemente da gravidade da ocorrência, a média total de ocorrências é de 89 por dia. O município, segundo o comandante, seguiria a tendência de queda em crimes violentos verificada em toda a região, onde foram registrados 68 crimes violentos em janeiro e fevereiro do ano passado, contra 48 no mesmo período deste ano. “Estatisticamente a situação não é problemática”, avalia o comandante, considerando, porém, que a ocorrência de um crime de menor gravidade, como o dano ao patrimônio, gera na população um clima subjetivo de pânico, medo e insegurança.

O tenente-coronel Castro comentou ainda que em Manhuaçu caíram as apreensões de drogas e aumentaram as apreensões de armas de fogo, e defendeu que a PM se volte também para ações de reinserção e recuperação de drogados, e não apenas de repressão. “Podemos fazer esse trabalho e não nos furtaremos a isso”, disse, citando como exemplo o Programa de Educação de Resistência às Drogas e Violência da Polícia Militar, realizado junto a escolas.

Situação de jovens e dependentes preocupa a comunidade

O presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Toninho Gama, destacou que a segurança pública é questão acompanhada de perto pela Câmara, onde funciona o Conselho Municipal Antidrogas e onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Segurança Pública. Ele reivindicou mais investimentos também do Governo do Estado, para que o município possa concluir projetos como a construção de sede própria da Apac, que teria projeto pronto e aprovado, dependendo apenas de recursos.

A vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas também cobrou compromissos que teriam sido assumidos pelo Governo do Estado e que segundo ela não estariam sendo cumpridos, como a instalação de um centro para dependentes de drogas. Ela informou que o projeto, em consonância com cronograma acertado com a Subsecretaria de Administração Prisional, foi dividido em quatro etapas, mas foi interrompido porque o governo não teria cumprido sua parte.

O promotor Fábio Santana Lopes elogiou a iniciativa da Assembleia de estar em Manhuaçu e ainda o trabalho preventivo que vem sendo realizado no município na área se segurança, mas também reivindicou mais parcerias com o Estado, sobretudo para projetos de educação da juventude, que, segundo justificou, é o elo mais frágil e exposto à violência.

O promotor também reivindicou mais atenção com o fato de a cidade ser cortada por duas rodovias federais, com número elevado de acidentes, solicitando o apoio da ALMG para que também a União se envolva na questão. “Trânsito também é segurança pública”, frisou. O deputado João Leite endossou a preocupação e defendeu a necessidade de um novo pacto federativo no País, de forma a contemplar Estados e municípios com mais recursos. “O Governo Federal fica com 70% do que é arrecadado e apenas 30% vai para os Estados e municípios”, criticou, também lembrando os sucessivos acidentes com mortes que ocorrem nas rodovias federais da região. Cortam Manhuaçu as BRs 262 e 116.

Além de relatos de representantes da comunidade sobre a situação precária das estradas e a gravidade de acidentes de trânsito, também a preocupação com a educação de jovens, inclusive com maior envolvimento das famílias, marcou a audiência. Cláudio Gonçalvez de Oliveira, do Consep de Manhuaçu, foi um dos que defendeu maior ação preventiva voltada para os jovens.

“Temos recebido muitas queixas da comunidade quanto a furtos e uso de drogas por jovens, mas não é na repressão, e sim na instrução e na prevenção, que isso será resolvido”. A prefeitura, segundo disse, é responsável por projetos nesse sentido, mas é preciso que haja apoio mais efetivo do Estado. “A ação do Ministério do Trabalho impede que jovens ociosos trabalhem por serem menores, mas muitos acabam aliciados pelo crime”.

Superintendente regional de Educação, João Pessoa acrescentou que Manhuaçu, embora seja um importante polo regional, ainda convive com a falta de preparo de educadores, não só para identificar os casos de uso de drogas como para ajudar nessas situações.

Audiência gera seis requerimentos

A comissão vai apreciar seis requerimentos originados da audiência em Manhuaçu, todos de encaminhamento de ofícios pedindo providências:

* à Secretaria de Defesa Social, à Polícia Militar e à Polícia Civil, para que sejam ampliados os efetivos civil e militar na região, bem como feitos estudos para que Manhuaçu se torne também uma nova Risp para atender a região.

* à Secretaria de Estado de Educação, para que sejam feitos estudos para a instalação de equipamentos de segurança nas escolas públicas de Manhuaçu e região, bem como de efetivos de segurança, especialmente na Escola Estadual Santa Filomena, localizada distrito de Santa Filomena, pertencente a Santana do Manhuaçu.

* às secretarias de Desenvolvimento Social, de Esportes e Juventude e de Defesa Social, para que sejam concretizadas parcerias do Estado com o município e demais cidades da região, com o objetivo de elaborar e executar projetos sociais de prevenção da criminaldiade, de assistência a adolescentes e de políticas antidrogas.

* ao comando geral da PM, para instalação de um posto policial na comunidade de Vila Nova, em Manhuaçu.

* à Secretaria de Estado de Esportes, para que a Subsecretaria Antidrogas apoie obra de construção da rede da comunidade terapêutica Santa Mãe da Providência, voltada para a recuperação de dependentes químicos.

* ao Dnit, para que estude correções de traçado e medidas de sinalização em pelo menos dois trechos perigosos das rodovias federais na região: na curva do “S”, próxima a São Pedro do Havaí, e em trecho intermediário entre Manhuaçu e Realeza.

Presenças – Deputado João Leite (PSDB), presidente. Também participaram da reunião o delegado da Polícia Federal, Cristiano Jomar Costa Campidelli, a diretora regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em Governador Valadares, Rosângela Barbosa Toledo; e o delegado assistente do 12º Departamento de Polícia Civil, Lourival Silva Pereira.

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