Deficientes e idosos são desrespeitados

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Se o Brasil é uma federação, por que as leis não funcionam em alguns lugares?
Por Devair Guimarães de Oliveira
É sabido que em todas as nossas Constituições Republicanas, a começar pela Constituição de 1891, consagram a tese política – jurídica de que o Brasil é uma Federação.
Entretanto, será mesmo que o Brasil é uma Federação, na plena concepção jurídica e política da expressão, ou será que as normas constitucionais pátrias que tratam, ou trataram, acerca do tema são, ou foram, meras ficções jurídicas sem qualquer amparo na realidade política e histórica do nosso Brasil?
Para responder a questão ora formulada, faz-se necessário ter uma noção acerca do que seja Federação, tanto sob o aspecto jurídico stricto sensu, quanto sob o ponto de vista da Ciência Política, ainda que tal noção seja aproximada, ou seja, uma concepção que não envolva maiores elaborações teórico-metodológicas.
Em termos estritamente jurídicos, e conforme o magistério do jurista Pedro Nunes, Federação é a “união de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus interesses privados, que formam um só corpo político ou Estado coletivo, onde reside a soberania, e a cujo poder ou governo eles se submetem, nas relações recíprocas de uns e outros.” Nunes, Pedro: Dicionário de Tecnologia Jurídica.p. 432
São comuns em todos os países democráticos, os direitos fundamentais das pessoas “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (artigo 5°). Ou deveria ser. Ninguém em sã consciência pode negar a situação de desigualdade social e de oportunidades em que se encontram os negros no país, isso encontra-se em quase todos os textos que falam das desigualdades sociais, penso que em nosso país existe mais preconceito não diretamente ao negro, mas ao pobre, aos deficientes e idosos, construída historicamente e jamais revertida ou amenizada. Facilmente se comprovam nas filas dos hospitais, nos postos de saúde, onde não há remédio para os pobres. Isso acontece com freqüência em muitos municípios onde se compra com o intuito de fraudar o patrimônio público. Em Santana do Manhuaçu cidade com 8 mil habitantes, medicamentos foram encontrados pelo prefeito que assumiu dia 01/01/09, já com prazo de validade vencido e o valor ultrapassa 30 mil reais, importante, você acredita que alguém vai ser responsabilizado? Vemos com tristeza, idosos e deficientes pagando passagens.
Na Zona da Mata as empresas de ônibus abusam do povo e infelizmente não temos um Ministério Público capaz de defender o povo, cada um olha para seu próprio umbigo. Poderia enumerar aqui dezenas de municípios onde não é respeitada a lei que isenta idosos e deficientes do pagamento de passagens, quero ressaltar que em Manhuaçu a promotora Gianini tem brigado bastante para se fazer cumprir a lei, mas ainda não conseguiu, apesar de ter um parecer do Tribunal de Justiça que esclarece e manda aplicar multas diárias para as empresas que descumprirem o mandado, até hoje nada valeu, as empresas continuam cobrando e as autoridades nada fazendo. Que bom se os juízes, promotores resolvessem investigar e se fazer passar por um contribuinte, iam notar os grandes abusos cometidos contra o pobre.
Sempre pensamos naqueles que conseguem subir na pirâmide social que chegando ao topo lembrariam seus iguais, mas infelizmente são poucos os que se lembram de suas raízes. É pena que alguns prefiram esquecer o passado e fazer vista grossa contra os desmando das autoridades e dos grandes empresários desonestos que visam somente o lucro. Um casal chegou ao topo, que linda história a desse casal que vieram da classe pobre, Obama sentiu tudo que um negro e pobre sente, nasceu num dos lugares mais pobres do mundo, e agora vamos torcer para que ele faça algo para melhorar a vida dos que vivem à margem da sociedade. A lei é federal e independe de regulamentação municipal e bem clara todos os maiores de 65 anos têm direito à gratuidade nos coletivos. É lamentável vivermos com tanta corrupção e ainda conviver com o descumprimento de algumas leis que foram feitas para corrigir algumas distorções. Lembramos mais uma vez que cumprimos nossa parte de levar ao conhecimento público o não cumprimento dessa lei, cabe agora as autoridades tomarem providências. Comprovam-no todas as estatísticas de acesso à educação e ao emprego, de renda, de acesso aos bens e serviços. Comprovam-no o senso comum e a simples observação do dia-a-dia. Os idosos os pobres ainda são largamente discriminados e merecem como cidadãos, políticas de inserção social. Ninguém pode ser condenado à pobreza e à exclusão por nascer pobre. Se os pobres e idosos são vítimas de preconceito, o Estado tem o dever de buscar mecanismos legais para incluí-los na sociedade cidadã. Alguém há de negar?

1 COMENTÁRIO

  1. Infelizmente a consciência do povo brasileiro está muito a quem do desejado e é por isso que os pobres, idosos e deficientes sofrem no interior de Minas Gerais.
    O dia que o povo acordar para os seus direitos, a começar pela escolha de seus representantes a tendência é de melhorar. Em grandes centros como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, até parece outro país isso se deve a conscientização do povo em cobrar e fazer valer seus direitos.
    Vou dar um exemplo: outro dia assistindo ao Jornal Nacional vi um grupo de pessoas de um bairro da cidade do Rio de Janeiro que tomaram uma atitude que não quero mencionar aqui, mas os empresários de uma empresa de ônibus entendeu o recado dado pelo povo. Outro exemplo que eu gostaria de citar aqui é o seguinte: você acha que a agência do Banco do Brasil de Manhuaçu que às vezes ficamos mais de uma hora na fila para um atendimento, na cidade do Rio ou São Paulo, o atendimento é melhor, por que? A final de contas o Brasil é uma Federação? Gostaria também de fazer uma pergunta ao prefeito eleito da cidade de Santana do Manhuaçu: Aquele montão de remédio encontrado com a data de vencimento vencido vai ficar por isso mesmo? Ou aqui no nosso interior os prefeitos fazem o jogo dos compadres, entram e saem prefeitos e as coisas parecem que estão tudo normal, como se nada estivessem acontecido, e o nosso dinheiro continua indo para o ralo é como diz aqule jornalista da TV, ISSO É UMA VERGONHA!

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