O Diário Oficial da União publica hoje (19) as portarias de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Nova Friburgo e Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, somente por meio da portaria de reconhecimento, a cidade e a população afetada podem fazer uso de benefícios como a dispensa de licitação para a contratação de obras emergenciais e o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Agencia Brasil