Em concorrido seminário que reuniu representantes de mais de 36 municípios da região do Caparaó, Leste de Minas e Zona da Mata, foi abordado com detalhes o calendário eleitoral e as mudanças da legislação para as eleições municipais de 2016.
O evento foi realizado pelo escritório de advocacia Luiz Amorim Advogados Associados e Real Assessoria Contábil, tendo à frente o especialista em contabilidade pública Daniel Gehard.
Durante toda a tarde do dia 10 de junho último, no salão da Loja Maçônica Tríplice Aliança, às margens da BR 262 literalmente lotado pelos participantes, foram ministradas palestras sobre as Eleições 2016, prestação de contas da campanha e encerramento de gestão pública.
O QUE MUDOU NAS ELEIÇÕES
O primeiro palestrante da tarde foi o advogado Mauro Bomfim, um dos pioneiros da advocacia eleitoral de Minas e atuante nos tribunais eleitorais do Estado e de Brasília, com quase 30 anos de atuação intensa na defesa de candidatos, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores.
Bomfim fez uma profunda radiografia da minireforma política, abordando as alterações introduzidas pela legislação a partir de 2013 e em 2015, com regras inovadoras que serão aplicadas pela primeira vez na campanha eleitoral de 2016.
O advogado explicou sobre a pré-campanha, realçando que esse foi o grande recado do legislador para os atores do processo eleitoral:
– A pré campanha está liberada desde agora, nas reuniões fechadas, nos debates públicos, na internet, o candidato podendo falar de sua plataforma de campanha e de suas qualidades pessoais, só não podendo pedir votos ou realizar gastos eleitorais – explicou o advogado Mauro Bomfim.
O advogado especialista também abordou a forma adequada de realizar a convenção partidária, que este ano teve o prazo alterado para o período de 20 de julho a 05 de agosto e ainda recomendou como realizar o registro da candidatura, até o dia 15 de agosto.
Lembrou que a propaganda eleitoral em geral permitida (santinhos, cartazes, adesivos, pára brisa de veículo, carro volante) apesar de ser liberada para o dia 16 de agosto, precisa aguardar um pouco a obtenção do CNPJ, abertura da conta de campanha do candidato e emissão dos recibos eleitorais.
Segundo Bomfim, na propaganda estão proibidos cavaletes, bonecos e placas de lona. “Reduziram em muito o tamanho das peças de campanha, mas o candidato precisa ter criatividade. Com o fim da doação das empresas e combate ao caixa 2, a campanha deste ano terá que ser na base dos 03 “s”: saliva e sola de sapato”, enfatizou o advogado.
O advogado Mauro Bomfim respondeu a diversas perguntas dos participantes, que, ao final receberam certificado de participação.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O tema Prestação de Contas nas eleições de 2016 foi abordado pela Sra. Irene Silva Oliveira, Delegada Seccional e membro da área pública do Conselho Regional de Contabilidade e membro da Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade.
O ciclo de palestras foi encerrado com o Dr. Marcone Augusto Castro Braga, Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que abordou o tema Atos para Encerramento da Gestão Pública em 2016, detalhando aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do fechamento da gestão pública municipal.
O seminário contou com a participação de candidatos a Prefeitos e Vereadores, Prefeitos e Presidentes de Câmara que estão encerrando mandatos, Vereadores, profissionais do Direito e Contabilidade, servidores municipais responsáveis pela transição, como tesoureiros, secretários municipais, além de interessados na ciência política.
