Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net
O Poder Supremo tomou uma decisão política devastadora contra o combate à corrupção no Brasil, anulando os processos contra Luiz Inácio Lula da Silva. Além de devolver Lula ao xadrez da sucessão presidencial de 2022, quando o líder petista deveria estar em outro xadrez, uma decisão monocrática da ministra Cármem Lúcia ordenou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que inicie a tramitação ou rejeite mais de cem processos de impeachment contra Bolsonaro.
Na habitual live de quinta-feira nas redes sociais, Jair Bolsonaro avisou que “iria dormir tranquilo”. A tendência é tudo ficar do jeito que está, pois não há fato objetivo que justifique um impedimento. Nem o momento político é considerado viável pela maioria dos políticos em um Congresso Nacional (no qual o governo tem maioria) detonar um Presidente que ainda conta com apoio popular. Não há o elemento “povo na rua”, em massa, para forçar a saída de Bolsonaro.
Fato concreto. O Poder Supremo usurpou novamente a soberania entre os poderes no Brasil. O STF está sob suspeita de agir em conivência com aqueles que desejam tirar o Presidente Bolsonaro da presidência, antes do prazo constitucionalmente previsto. O STF praticou uma chicana (manobra de advogado malandro) ao fabricar um perdão político a Lula – condenado, com provas, por corrupção e lavagem de dinheiro nos processos que o Poder Supremo anulou. O STF, com mais uma decisão estranha, amplia seu desgaste de imagem perante a população brasileira. Isto é ruim, grave e preocupante, pois o senso de Justiça se desmoraliza e fica desacreditado.
A goleada de 8 votos a favor e 3 contra por manter a decisão de Edson Fachin, que determinou a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato. O próprio Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor (de Lula). Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux foram contra a maioria, a favor da manutenção das condenações de Lula pelas três instâncias do Judiciário. Depois da derrota imposta à Lava Jato em Curitiba, o mesmo pode acontecer na Lava Jato do Rio de Janeiro.
Em resumo: O STF antecipou, com velocidade suprema, a prematura sucessão presidencial marcada para outubro de 2022. A CPI da Pandemia (ou, se preferir, do Pandemônio) nada produzirá de positivo em termos de investigações sobre eventuais incompetências de gestão e concretas irregularidades cometidas com os recursos federais repassados a estados e municípios para conter e minimizar os efeitos sanitários do vírus chinês. Agora, já que a CPI pode demorar e dar em nada e nenhum pedido de impedimento deve ser acatado pela presidência da Câmara dos Deputados, a tendência da oposição é apostar no caos econômico para fragilizar e derrotar Bolsonaro. Crises econômicas, mais que políticas, conseguem desgastar e derrubar governos. O resto é pura guerra de narrativa até a próxima eleição presidencial.
A jogada do Establishment fica manjadíssima. O Estamento Burocrático não deseja que Bolsonaro sofra impeachment, mas também não quer que ele se reeleja. O Mecanismo fará de tudo para que Bolsonaro sofra desgastes, constantes e crescentes, até o fim deste mandato. Da mesma forma, não interessa ao sistema de poder um retorno de Lula ao Palácio do Planalto. O desgastado condenado é usado apenas como um fantoche para acirrar a polarização política com Bolsonaro. Enquanto isso, a oligarquia tupiniquim tenta construir e viabilizar um personagem de centro (esquerda) para disputar e vencer a eleição de 2022. Até agora, a figura é um sujeito oculto, mas será construída até a hora da decisão final.
O Alerta Total insiste na pergunta: Até que ponto Bolsonaro suportará a judicialização da politicagem e as pressões políticas contra ele, seus filhos e seu governo? Chamar o “povo para a rua” não resolve o problema do Presidente que precisa recuperar a soberania perdida para o Poder Supremo e ainda precisa manter a governabilidade no presidencialismo de coalizão com uma base infiel legislativa que parte para a colisão se não receber agrados do executivo. O Presidente atua como um lobo solitário que pensa sobreviver pela popularidade. Acontece que Poder não é questão de popularidade. Líder que se baseia nisso está fadado à própria ruína.
Lula já foi popular. Agora, reabilitado supremamente, é um personagem desmoralizado. O chefão do partido que desmoralizou a honradez tem poucas chances de voltar à Presidência do Brasil. Pesquisas que o colocam até à frente de Bolsonaro merecem ser vistas com máxima cautela. O Establishment não quer Lula e nem Bolsonaro. O problema é que, até agora, não conseguiu fabricar a terceira via. Mas o nome irá surgir. Se vencerá a eleição? Aí vai depender das urnas eletrônicas. Tomara que possam contar com o voto impresso para 100 de conferência. O Tribunal Superior Eleitoral, que será presidido por Alexandre de Moraes, não quer essa “inovação”. O Poder Supremo tende a sabotar aquilo que o Congresso pode aprovar na base da pressão popular.
Assim, o Brasil segue no risco de ter tanta transparência eleitoral quanto a Koreia do Norte… Você sabe em quem vota, mas é o Mecanismo quem sabe aqueles que irá eleger para manter funcionando o Governo do Crime Institucionalizado.
Triunfo da Corrupção
O Procurador da República Deltan Dallagnol, que comandou a Força Tarefa da Lava Jato, detonou a decisão do Supremo:
“No caso Lula, o STJ entendeu que a Justiça Federal em Curitiba deveria julgar o caso. Ou seja, se o caso tivesse tramitado em Brasília, o STJ teria anulado o caso em habeas corpus, em decisão contra a qual não caberia recurso (concessão de HC é irrecorrível)”.
“Se isso ocorresse, em seguida, o caso tramitaria em Curitiba e seria novamente questionado nas instâncias superiores. Sabemos o que sucederia: chegando ao STF, este remeteria o caso de novo para Brasília, anulando mais uma vez a condenação”.
“Resumo: se correr o bicho pega; se ficar o bicho come. Não havia como desenvolver um processo que não fosse anulado, o que favorece a prescrição e a impunidade – o sistema de justiça é extremamente irracional, para a frustração de quem busca justiça no país da corrupção”.
“Um complicador: em casos complexos, como os de corrupção e lavagem de dinheiro, os fatos são praticados usualmente em diferentes lugares. Isso permite construir argumentos que justificam a competência de diferentes locais ou mesmo diferentes ramos de justiça”.
“A razoabilidade de argumentos contrários sobre a “competência” (local do caso), somado ao fato de que temos três (e não duas) instâncias revisoras, sem possibilidade de recorrer contra a decisão favorável à defesa em HC, aumenta exponencialmente anulações com base na competência”.
“Isso mesmo. Nosso raciocínio envolveu a anulação por conta da discordância de dois tribunais. Um terceiro, o Tribunal de Apelação, poderia inserir um terceiro ciclo de anulação do processo nessa história. Veja-se que hoje houve quem cogitou que a competência é de SP e não BSB”.
“Essas anulações, por sua vez, aumentam exponencialmente as chances de prescrição, ou seja, de completa impunidade. O campo da disputa processual é desnivelado em favor daqueles acusados de cometer crimes, especialmente complexos”.
“A irracionalidade desse sistema, que privilegia a insegurança jurídica, é ampliada pelo fato de que o que assegura a justiça do julgamento não é na verdade o lugar territorial em que ele acontece, mas o embasamento da decisão nos fatos, nas provas e na lei”.
“Assim, o apego a argumentos técnicos sobre competência territorial, que sempre podem ser formulados em diferentes direções, gira a roda de um sistema irracional que favorece a impunidade e desfavorece a justiça”.