Cumprindo o objetivo estratégico de aumentar a satisfação de seus clientes, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) está atendendo a duas reivindicações feitas pelos contribuintes mineiros. A partir de agora é permitido o acesso ao SIARE utilizando certificado digital em qualquer solicitação e foram disponibilizas ainda consultas sobre a situação tributária, tanto em relação aos débitos como em relação às irregularidades.
O acesso com certificado digital elimina a necessidade de reiniciar a senha do SIARE (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual), que vence a cada 180 dias, afirma a diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF/SEF/MG), Soraya Naffah. O uso do certificado é opcional e, aqueles que ainda não o têm, poderão continuar utilizando a senha, adianta a diretora.
Ao consultar a situação das obrigações tributárias, o contribuinte verifica o status de suas obrigações principal e acessória na SEF/MG. Na consulta ao extrato de débito aparecem os débitos existentes na Conta Corrente Fiscal ainda não formalizados no período informado, ou seja, os omissos de recolhimento. Também é possível imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento dos valores devidamente atualizados, avisa a diretora da SAIF/SEF/MG.
Já a consulta ao extrato de irregularidades identifica pendências em relação às obrigações acessórias, como as situações de omisso de entrega, declaração inconsistente ou incorreta, e, neste caso, o motivo da ocorrência. Caso exista autuação referente à omissão da obrigação acessória, a consulta informará a situação.
De acordo com a Superintendência, ao disponibilizar essas novas funcionalidades, a Secretaria de Fazenda abre mais uma oportunidade para o contribuinte regularizar, de modo fácil, rápido e seguro, eventuais pendências junto ao fisco estadual e prosseguir com suas atividades.
Para atender mais prontamente os contribuintes, um passo a passo para as consultas está disponibilizado no endereço http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/siare/.