A Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) participou, nessa quinta-feira (26), do IV Congresso de Gestão Pública do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Durante três dias, foram discutidas propostas de flexibilização da administração pública na gestão de bens, serviços e recursos humanos, e o especialista em concessão do Núcleo de Operações Esportivas da Secopa, Rodrigo Reis, presente no evento, apresentou a concessão administrativa para a modernização do estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão) no contexto da Copa de 2014. Ele destacou, ainda, o compartilhamento de ganhos econômicos nas parcerias público-privadas (PPPs) do Estado de Minas Gerais. “Inspirado por exemplos bem sucedidos de países como Alemanha, Holanda, França e Cingapura, o Governo de Minas adotou para o Mineirão o modelo da gestão compartilhada, em que o Estado não tem que investir recursos públicos diretamente na obra. A responsabilidade do Governo é de controle e monitoramento da mesma. Cabe ao parceiro privado executar e operar o negócio”, explicou Reis. Ele esclareceu, ainda, que o contrato estabelece indicadores de desempenho para assegurar a qualidade do serviço prestado pelo consórcio. Se o desempenho ficar aquém do esperado, pode haver sanções e até mesmo interrupção da concessão – nesse caso o Governo assume integralmente a gestão do estádio. “Por outro lado, quanto mais o parceiro privado ganhar ou quanto maior o lucro do negócio, menor será a contrapartida do Estado”, completou. O parceiro privado do Governo do Estado é a empresa Minas Arena, que ganhou a licitação. As obras de modernização do Mineirão foram divididas em três etapas. As duas primeiras receberam recursos do Estado de R$ 11,7 milhões. A terceira e atual, com previsão de conclusão em dezembro de 2012, tem orçamento de R$ 654 milhões do parceiro privado. Para Reis, a participação foi importante para esclarecer dúvidas comuns sobre o tema. “Despertou bastante interesse dos participantes do encontro, que nos enviaram inúmeras perguntas sobre o formato de gestão do Mineirão”.
Consad
O Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade coordenar e articular os interesses comuns das secretarias de Administração, propor políticas públicas no âmbito de atuação das secretarias de Administração e dos órgãos correlatos, além de participar da formulação e implementação das políticas nacionais de administração pública.
Agência Brasil