Os governadores dos Estados do Centro-Oeste levaram à presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira apelo por mudanças na correção da dívida dos Estados e uma proposta de cobrança de ICMS diferenciado para regiões industrializadas.
Segundo o governador do Distrito Federal, Agnello Queiroz (PT), a proposta foi de uma alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2 por cento para Sul e Sudeste e 7 por cento para as demais áreas. Eles expressaram também a necessidade da criação de um fundo de compensação para reparar perdas de Estados com a redução do imposto.
A proposta do governo é de reduzir o ICMS para algo entre 2 por cento e 4 por cento. Este é um dos pilares da reforma tributária que o Executivo quer aprovar no Congresso. Outra medida em estudo é a desoneração da folha salarial.
‘(A taxa de) 4 por cento até pode ser aceitável se houver clareza no fundo de compensação’, disse o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), que também participou do encontro, no Palácio do Planalto.
Outra reivindicação dos governadores foi a criação de um fundo de desenvolvimento regional e mudanças no indexador das dívidas dos Estados.
As dívidas estaduais junto à União, negociadas em 1997, são corrigidas pelo IGP-DI, acrescido de uma taxa que, sozinha, pode chegar a 9 por cento ao ano. Os governadores têm reclamado que, com a aceleração da inflação, as dívidas têm crescido de forma excessiva, limitando a capacidade de os Estados investirem. Em alguns casos, representariam 15 por cento da receita.
Os governadores propuseram a adoção do IPCA como indexador e revisão da metodologia do cálculo da dívida, além da reposição das perdas dos Estados com a Lei Kandir, que isenta de ICMS as mercadorias destinadas à exportação e os serviços prestados no exterior.
Outro ponto discutido foi a partilha dos royalties da exploração do petróleo do pré-sal. Segundo o governador do Distrito Federal, Dilma teria dito que esta é ‘uma riqueza do país’, expondo posição favorável à distribuição dos recursos com Estados não-produtores.
Dilma, no entanto, defendeu que a União não seja prejudicada com uma eventual diminuição de sua parcela dos royalties.
Ela se mostrou favorável a que 25 por cento dos recursos do pré-sal sejam destinados aos Estados produtores, 22 por cento aos não produtores, 6 por cento para os municípios, 19 por cento para a União e 28 por cento para a Petrobras.