Governo de Minas e Prefeitura de Contagem entregam escrituras de imóveis em Nova Contagem. Moradores do bairro Nova Contagem, no município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), receberam das mãos do governador Antonio Anastasia e da prefeita Marília Campos as escrituras de seus imóveis, atendendo reivindicação histórica da comunidade. Em evento realizado neste sábado (21), foram entregues os primeiros mil registros, de um total de 3,4 mil títulos de propriedade da terra a serem entregues até o final de julho, beneficiando 13 mil pessoas. Trata-se do maior processo de regularização fundiária urbana do Estado. A entrega dos títulos foi possível a partir da decisão do Governo de Minas de transferir, para a Prefeitura de Contagem, terreno de 1,5 milhão de metros quadrados que pertencia ao Estado, regularizando antiga pendência entre Estado e município. Segundo o governador, o direito legal sobre a propriedade trará vantagens e facilitará a vida das famílias de Nova Contagem. “A vantagem é que as pessoas ficam agora legitimamente proprietárias. Já eram de fato, passam a ser de direito e isso significa, naturalmente, que elas passam a ter a oportunidade de negociar o imóvel, de receber eventuais garantias, levantar créditos. Então, isso é muito positivo para a economia e, é claro, para a vida das pessoas”, disse o governador, em entrevista. A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), afirmou que a parceria com o Governo de Minas para a entrega do registro dos imóveis concretizou o sonho das famílias, a maioria vivendo no bairro há mais de 20 anos em situação irregular. Segundo ela, o trabalho conjunto com o Estado e o apoio de parlamentares estão possibilitando melhorar as condições de vida da população. “A vida aqui, embora ainda tenha grandes desafios pela frente, tem melhorado graças às parcerias que a gente tem tido com o Governo do Estado e também com nossos deputados federais, que têm nos ajudado muito a trazer recursos para a gente investir nas melhorias aqui do nosso povo”, afirmou a prefeita, em seu pronunciamento.
Posse legal
A funcionária pública aposentada, Filomena Emengilda da Silva, esperava pela regularização do seu imóvel há 26 anos. Ela vive em Nova Contagem com o marido e dois filhos. “É uma vitória muito grande, uma verdadeira conquista. A vida daqui para frente vai ficar cada vez melhor, não só para mim, mas para toda a população de Nova Contagem, pois todos esperavam por essa vitória. Essa escritura é um troféu, conquistado com muito suor e muita garra”, comemorou a aposentada. Além do direito legal sobre a propriedade, a regularização fundiária abrirá caminho para que escolas, postos de saúde, agências bancárias e outros serviços se instalem no bairro Nova Contagem, acelerando o desenvolvimento econômico e melhorando a qualidade de vida dos moradores. A parceria na entrega dos títulos, marco para a região metropolitana, faz parte das ações do Governo de Minas para melhorar as condições de vida da população. O governador Antonio Anastasia afirmou que a regularização fundiária está entre as prioridades do Governo de Minas. Ele lembrou a criação, em janeiro deste ano, da Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária para cuidar especificamente de assuntos relacionadas à área. O governador disse que a Secretaria coordenou, ao lado da Prefeitura de Contagem, o processo de transferência do terreno e de regularização dos lotes de Nova Contagem. “Repassamos o terreno à prefeitura, que realizou a regularização, juntamente com a Secretaria de Estado. Criamos a Secretaria neste ano, uma área específica do Estado para tratar da regularização urbana. O processo de Nova Contagem é a maior regularização urbana em curso em Minas Gerais”, disse o governador. O Programa de Regularização Fundiária do Governo de Minas é o primeiro na história do Brasil que tem por objetivo a legitimação em massa das terras devolutas urbanas e rurais. Neste ano, 198 municípios já foram contemplados com o programa estadual.
Agência Minas