Por Devair G. Oliveira
A proposta do governo prevê retomada da fórmula que leva em conta o crescimento econômico do país e a recomposição de perdas inflacionárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira o texto do projeto de lei que restabelece a política de valorização real do salário mínimo. Pela proposta, os reajustes anuais passam a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente. O PIB é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em caso de crescimento negativo do PIB, o salário-mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação vigente à época. O despacho oficializando o envio foi registrado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5/5. A proposta agora precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O governo informou que o cálculo será da seguinte forma:
INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste + PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.
▶️ O que é o INPC: O INPC é um índice calculado pelo IBGE.
Esse índice verifica o custo de vida médio de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
Ele é diferente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
De acordo com os dados divulgados pelo IBGE em abril, nos últimos 12 meses, o INPC acumula alta de 4,36%.
No caso do projeto de lei para o salário mínimo, o cálculo levará em conta o INPC acumulado de 12 meses, sempre se encerrando em novembro do ano anterior ao reajuste.
▶️ O que é o PIB: O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos por um país.
Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%.
Para este ano, a expectativa é de um crescimento de 0,96%.
A proposta que está no Congresso prevê que o cálculo utilize o PIB consolidado do segundo ano anterior ao do reajuste, ou seja, de dois anos antes.
Pelo projeto de lei, em tese, quanto mais o PIB do país crescer, mais o salário mínimo vai aumentar.
A soma do PIB sobre o INPC é uma forma de o governo tentar garantir o chamado “ganho real” sobre o salário mínimo, que é quando o reajuste fica acima da inflação, aumentando o poder de compra.
No caso de PIB negativo, não há redução no salário.
O projeto de lei enviado ao Congresso segue os moldes do reajuste que foi adotado entre 2007 e 2019. Essa política não foi renovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Sendo assim, nos últimos anos, o reajuste foi negociado ano a ano.
Se o projeto de lei for aprovado, o novo cálculo deve entrar em vigor a partir de 2024. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320.
Alguns estados adotam salário mínimo maior, porém o Governo Federal tem como referência o salário mínimo que é repassado a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, são R$ 470 bilhões por ano.
“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, lembrou o presidente na fala à nação no dia 1º de Maio.