Em nosso país, até parece que não há justiça. A lei da Ficha Limpa é bem clara, e mesmo assim três juízes acham que Maluf é inocente, como ele é aliado do PT, pode ser que no STF eles inocenta Maluf e ele concorra normalmente as eleições, e como um deputado para ganhar as eleições no Brasil, não necessita ter popularidade, e sim quanto ele se dispõem a pagar pela eleição. Pura hipocrisia os candidatos fecham com prefeitos, vereadores presidentes de partidos etc. etc e aí contrata-se milhares de cabos eleitorais e viva a democracia brasileira. Para o Deus mercado vai dar tudo certo, eles só não querem Dilma. O Lula só governou que usou o tripé de FHC e não mexeu no setor econômico.
Por 4 a 3, maioria dos magistrados do TRE decidiu enquadrar o deputado na Lei da Ficha Limpa. Maluf pode recorrer da decisão
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo barrou o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP), que tenta a reeleição na Câmara dos Deputados. Por 4 votos a 3, a maioria dos magistrados decidiu que Maluf deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, não pode concorrer. Maluf nega irregularidades e pode recorrer da decisão.
O julgamento começou na semana passada, mas foi interrompido após um empate. Com 3 votos a 3, o presidente do TRE, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, pediu vistas para estudar os processos e os argumentos favoráveis e contrários. Nesta segunda-feira (1), ele votou seguindo o entendimento de que uma condenação de Maluf no ano passado é suficiente para barrar sua candidatura.
Maluf foi condenado no final de 2013 por improbidade administrativa no caso do túnel Ayrton Senna, obra polêmica de quando o deputado era prefeito de São Paulo (1993-1996). Segundo o Ministério Público, Paulo Maluf é responsável por superfaturar a obra em R$ 96 milhões. Ele foi considerado culpado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou uma multa de R$ 42,3 milhões.
O resultado foi apertado porque os magistrados divergiram em um ponto da Lei da Ficha Limpa. A lei diz que o candidato fica inelegível se ele for condenado por ato doloso, intencional. A defesa de Maluf argumentou que, apesar de condenado, não houve enriquecimento ilícito do deputado, porque o superfaturamento do túnel não foi um caso de corrupção, e sim de negilgência. Já a promotoria entendeu que houve sim enriquecimento ilícito – se não do próprio Maluf, pelo menos de terceiros interessados na obra, o que é suficiente para demostrar que houve corrupção.
Uma vez enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Paulo Maluf ficará inelegível por oito anos. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso não for julgado, ele poderá continuar fazendo campanha.