O Ministério das Comunicações anunciou, por meio da Portaria 185, de 20 de abril, a composição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O órgão será formado por 28 membros, sendo 12 do poder público (com oito indicados pelo Executivo Federal e quatro pelo Congresso Nacional), e 16 da sociedade.
O Executivo será representado pelos ministérios da Casa Civil, das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Educação, da Justiça, além da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Cada órgão do governo indicará um membro. Cada casa do Congresso – Câmara e Senado – poderá indicar dois.
Dentre as 16 vagas para representantes da sociedade, oito serão ocupadas por entidades representativas do empresariado: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori Brasil), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
As outras oito cadeiras serão preenchidas por uma entidade ligada às emissoras públicas educativas estatais, Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e por mais quatro organizações representativas do setor: Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert).
A Comissão Organizadora Nacional terá como função “coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Confecom, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos”, elaborar a proposta de regimento interno da conferência, aprovar o texto-base e o documento referência que irá orientar os debates e acompanhar a sistematização das proposições ao longo das etapas.
A comissão deverá também deliberar sobre os critérios de participação e representação das mesas debatedoras, elaborar diretrizes para as etapas municipais, estaduais e distrital, definindo os procedimentos para a eleição dos delegados à etapa nacional. Por fim, será também sua responsabilidade acompanhar o andamento do processo, assegurando infra-estrutura para a sua efetiva realização.