Os 363 novos tabeliães nomeados para 204 comarcas de municípios mineiros serão empossados pelo vice-governador, Alberto Pinto Coelho, no dia 24 de agosto.
A solenidade será realizada no auditório Juscelino Kubistchek, na Cidade Administrativa, de acordo com o ato de convocação publicado nesse sábado (6), no Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado.
Os tabeliães têm até o dia 19 para apresentar os seguintes documentos: diploma de bacharel em direito ou prova de ter exercido, por um período de dez anos, função em serviços notariais ou de registro; comprovação de desligamento dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); declaração de bens; comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso dos homens); e declaração de que não ocupam nenhum cargo, função pública ou emprego públicos, inclusive os cargos comissionados. Caso o nomeado esteja exercendo qualquer uma destas funções, deve apresentar manifestação de renúncia do cargo em exercício.
Os documentos devem ser encaminhados à Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro de Concessão Cartorial da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. Os tabeliães foram aprovados em concurso público, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado, e nomeados por meio de atos do governador Antonio Anastasia, publicados no Minas Gerais, na terça-feira (2).
Agência Minas