Por conta do feriado de 7 de setembro, na quarta-feira, o plenário da Câmara realizará sessões extraordinárias hoje, às 19h, e amanhã, às 9h. A intenção do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), é apreciar algumas matérias que constam na pauta de votação.
O primeiro item é a Medida Provisória 534/11, que reduz tributos para a produção de tablets no Brasil. Os tablets são computadores portáteis que têm a tela sensível ao toque. A MP inclui os tablets na Lei 11.196/05, que oferece incentivos a projetos de inovação tecnológica no País, com a isenção de alíquotas do PIS e da Cofins.
Outra proposta que pode ser votada é a MP 535/11, que integra o Programa Brasil sem Miséria e é relatada pelo deputado Assis do Couto (PT-PR). A medida institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental. Por esse programa, a União fica autorizada a transferir recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.
O objetivo da medida, segundo o governo, é alcançar famílias que tenham parte de seu território inscrito em áreas de florestas públicas comunitárias e familiares, normalmente destinadas ao uso e sustento de povos e comunidades tradicionais, de agricultores familiares, de assentados da reforma agrária e de povos indígenas.
No texto da MP, o governo ressalta que, apesar de nos últimos anos ter havido redução no número de pessoas em condições de pobreza extrema (renda per capita inferior a R$ 70 mensais), cerca de 16 milhões de brasileiros ainda vivem nessa situação – quase metade deles (46,7%) no campo. Ao estimular a estruturação produtiva das famílias, diz o texto da MP, o programa combaterá as causas da insegurança alimentar e fortalecerá a formação de excedentes comercializáveis, gerando mais renda no campo.
EBSERH – Também consta da pauta o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para administrar hospitais universitários federais. Respeitada a autonomia universitária, a EBSERH deverá prestar às universidades federais serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de profissionais no campo da saúde pública. Além disso, deverá prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, laboratorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.