Por: Executiva PPS-MG
Em resposta a algumas interpretações equivocadas que vêm sendo divulgadas nos principais meios de comunicação do estado, o PPS de Minas Gerais vem, por meio desta nota, manifestar sua posição oficial diante dos recentes episódios referentes à possível perda de uma cadeira na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
O PPS conquistou nas urnas o direito de ocupar três cadeiras na Assembléia após as eleições de 2010. Luzia Ferreira, Neider Moreira e Sebastião Costa foram os deputados eleitos pelo partido em um processo eleitoral que se concluiu da seguinte forma:
Dos 77 deputados (as) eleitos (as) para a atual legislatura, 69 tiveram sua eleição definida pelo quociente partidário. Outros 8 foram eleitos pelo sistema de sobra que define as vagas remanescentes em todos os processos eleitorais do Poder Legislativo. Entre estas 8 vagas, uma delas, a oitava, foi destinada ao PPS, sendo então preenchida pelo deputado Sebastião Costa.
Ao contrário do que vem sendo divulgado, o deputado Sebastião Costa não perderá seu mandato caso os votos proferidos aos candidatos julgados pela Lei do processo Ficha Limpa sejam contabilizados. Caso isso se concretize, e os votos do candidato Pinduca (PP) sejam tornados válidos, o mesmo acontecerá, segundo determinou o Superior Tribunal Federal (STF), com o candidato do PPS Athos Avelino, que obteve votação superior a 20 mil votos no referido pleito.
Isto posto, o PPS manterá sua terceira cadeira na Assembléia, computados ou não os votos dos candidatos incluídos no processo do Ficha Limpa. A única equação segundo a qual a terceira vaga a que o partido tem direito poderia ser substituída por outro partido/coligação seria a de que apenas os votos do candidato Pinduca (PP), e não também os de Athos Avelino (PPS), fossem tornados oficiais, hipótese esta já afastada por decisão do STF.
Importante faz-se também afirmar que o Partido Popular Socialista vem atuando firmemente em todas as instâncias, políticas e jurídicas, para que seja validada a Lei do Ficha Limpa. Nosso partido é reconhecido por priorizar, ao longo de seus quase 90 anos de história, a transparência e a ética como elementos fundamentais do exercício de qualquer atividade pública.
O que não iremos admitir, no entanto, é que a Lei seja interpretada e cumprida de forma parcial e unilateral, atingindo assim uma ou outra coligação partidária em atendimento a interesses individuais e políticos de quem quer que seja.
Raimundo Benoni Franco
Executiva Estadual do PPS-MG