A Prefeitura de Manhuaçu encaminhou esta semana à Câmara para apreciação pelos Vereadores, um projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção social pelo município para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
A proposta de repasse, com valor total de R$ 72 mil, tem como objetivo custear as despesas com o transporte dos alunos usuários da entidade, que residem em Manhuaçu, na cidade e nos Distritos. O valor total será repassado, segundo o projeto, em quatro parcelas de R$18 mil nos meses de setembro a dezembro deste ano.
A proposta, que aguarda apenas a aprovação pelo plenário da Câmara de Vereadores, atende solicitação feita pela APAE ao município em ofício enviado neste mês de setembro, para manutenção do benefício aos alunos, tendo em vista a impossibilidade de a entidade manter o serviço em virtude da crise econômica que assola o país, aumento de custos e a diminuição das receitas obtidas com doações.
Prefeitura não mentiu em nota
Quanto a questionamentos em relação a nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Manhuaçu, é importante destacar que, em nenhum momento, houve má fé ou falsidade na divulgação das informações.
O convênio anterior, com previsão de repasses no valor total de R$ 80 mil em parcelas, foi assinado em 2015 após a APAE procurar a administração municipal e demonstrar suas dificuldades em manter o serviço de transporte dos alunos. Cabe destacar que o convênio foi sim, inédito, não tendo sido adotado antes por nenhum governante em Manhuaçu.
Quanto a alegação da direção da APAE de atraso de repasse nos recursos do convênio anterior de 2015, eles ocorreram em virtude da falta de prestação de contas dos gastos feitos com as parcelas pela própria entidade. Cabe lembrar que a cada parcela repassada, sua utilização tem que ser comprovada ao município mediante apresentação de documentos.
Um novo convênio só pode ser assinado após utilização dos recursos do convênio anterior, com a devida apresentação da prestação de contas, e por solicitação de entidade, o que ocorreu mediante ofício enviado pela APAE ao município neste mês de setembro/2016.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu