O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu, na quinta-feira (1), 31 assinaturas para pautar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida dá à Corte autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Eram necessárias 27 assinaturas.
Dos parlamentares de Mato Grosso, nenhum assinou a Proposta. Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) não estão na lista (veja abaixo).
Além da PEC que aumenta os poderes do STF, o senador apresentou mais cinco projetos de lei. Segundo Renan, o conjunto de propostas é um “pacote de defesa da democracia”.
O pacote contempla um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa. Também prevê a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas. Outra proposta determina “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.
Se não consertar o Brasil desta vez, vai ficar muito difícil o país voltar a normalidade, pois existem muitos senadores cheios de processos que nunca vão a julgamentos é uma mão lavando a outra. É interessante observar que as pessoas que mais falam em democracia, são as que mais descumprem a constituição.
| CONFIRA A LISTA DE SENADORES QUE ASSINARAM A PEC | |
| Confúcio Moura | (MDB-RO); |
| Eduardo Braga | (MDB-AM); |
| Fernando Bezerra Coelho | (MDB-PE); |
| Marcelo Castro | (MDB-PI); |
| Nilda Gondim | (MDB-PE); |
| Renan Calheiros | (MDB-AL); |
| Simone Tebet | (MDB-MS); |
| Veneziano Vital do Rêgo | (MDB-PB); |
| Kátia Abreu | (PP-TO); |
| Alessandro Vieira | (PSDB-SE); |
| Alvaro Dias | (Podemos-PR); |
| Jorge Kajuru | (Podemos-GO); |
| José Serra | (PSDB-SP); |
| Mara Gabrilli | (PSDB-SP); |
| Tasso Jereissati | (PSDB-CE); |
| Omar Aziz | (PSD-AM); |
| Otto Alencar | (PSD-BA); |
| Sérgio Petecão | (PSD-AC); |
| Fabiano Contarato | (PT-ES); |
| Humberto Costa | (PT-PE); |
| Jean Paul Prates | (PT-RN); |
| Paulo Paim | (PT-RS); |
| Paulo Rocha | (PT-PA); |
| Randolfe Rodrigues | (Rede-AP); |
| Rogério Carvalho | (PT-SE); |
| Telmário Mota | (Pros-RR); |
| Zenaide Maia | (Pros-RN); |
| Eliziane Gama | (Cidadania-MA); |
| Acir Gurgacz | (PDT-RO); |
| Julio Ventura | (PDT-CE) |
| Weverton | (PDT-MA) |