Saiba em que temas seus candidatos podem atuar depois de eleitos

147

Na hora de escolher em quem votar nas eleições, especialistas lembram que é importante analisar se a promessa feita por determinado candidato realmente pode ser cumprida, pois muitas vezes a solução de problemas, que enchem de esperanças os eleitores, na verdade não é da competência dos cargos pleiteados.

Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, na maioria das vezes os candidatos não agem de má-fé. “Em geral, isso decorre da própria ignorância ou desconhecimento do candidato em relação às atribuições, competências e responsabilidades do cargo que disputa. Nós temos, no Brasil, uma carência de formação cívica, especialmente no que diz [respeito] às instituições, ao que elas fazem, como funcionam, quais suas atribuições. Isso faz com que mesmo pessoas que se habilitem a disputar o mandato não tenham o devido conhecimento e, portanto, fazem promessas que não estão entre as competências do cargo que pretendem ocupar”, acredita.

Um candidato a deputado federal, por exemplo, só pode incluir em seu programa promessas sobre temas de responsabilidade da União. Se propuser, por exemplo, a redução do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], assunto de responsabilidade da prefeitura e da Câmara de Vereadores, ou prometer alterar o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), de responsabilidade do Estado e da Assembleia Legislativa, ou está mentindo ou é desinformado.

Na disputa para cargos de senador, governador e presidente da República, ainda segundo Antônio Augusto, os abusos são quase imperceptíveis, devido a um cuidado maior das legendas em relação a essas candidaturas. “Em geral, os partidos lançam seus melhores quadros para a disputa majoritária, especialmente do Poder Executivo”, avalia.

 

Confira aqui quem pode fazer o que depois de eleito:

A quem cabe? Competência
tributária
Competência
Privativa
Competência
Compartilhada
Responsáveis
Município Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Venda a Varejo (IVV)
e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de
contribuições
de melhorias e
taxas, como a de
iluminação pública
Transporte
Público
Municipal
Educação,
Saúde,
habitação e infraestrutura
Prefeitos e
Vereadores
Estado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCDM), além de
contribuições e taxas de
melhorias fixadas pelas Assembleias legislativas
Segurança
pública
Estadual
Educação,
Saúde,
Habitação, infraestrutura,
segurança pública e
assistência social
Governador,
Deputados estaduais/
distritais
União Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF),
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF),  Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE), além
de contribuições
como o PIS/
Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
Entre outras atribuições legislar sobre
trabalho, trânsito, transporte marítimo, mineração, energia e tele-
comunicações
Educação,
Saúde,
Habitação, infraestrutura,
segurança pública e
assistência social
Presidente da República Deputados e Senadores
 

FAÇA UM COMENTÁRIO

Por favor digite um comentário
Por favor digite seu nome aqui