Depois de promover na Assembleia Legislativa um intenso debate sobre a transferências de recursos da União para os municípios, o deputado Sebastião Costa considerou a medida proposta pela Caixa Econômica, de simplificação da planilha a ser apresentada pelos municípios,” um avanço importante e uma oportunidade para reivindicar novas medidas de fortalecimento dos municipios”.
Essa nova modalidade de transferência, foi anunciada pela própria CEF na reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (requerida por Costa), quando foi informado, também, que, pelo novo sistema, as etapas a serem cumpridas pelas Prefeituras se reduziram de 21 para 11 as tarefas-base para conseguir os implementos financeiros federais específicos – uma vez que a medida atinge exclusivamente os repasses feitos a título de cooperação.
SIMPLIFICAÇÃO
O deputado explicou que “a simplificação proposta se tornará norma com uma portaria interministerial, onde os ministérios manisfetarão sua concordância com essa simplificação”. Presente no debate, o relator da LDO Federal, deputado Federal Márcio Reinaldo, manifestou sua posição favorável à simplificação e afirmou que, caso os ministérios não se manifestem sobre o tema proposto, ele fará inserir no texto de seu parecer a permissão legal para que a planilha seja simplificada.
Ao fazer um balanço do debate solicitado por ele, o deputado Sebastião Costa voltou a afirmar que “são necessárias mudanças constitucionais urgentes para que o principio federativo volte a vigorar nos moldes democráticos, isto é, sem o atual engessamento financeiro dos municípios e dos Estados”. Contudo, considerou a medida anunciada como “um avanço significativo, diante da extrema penúria em que se encontram os municípios brasileiros”. Ele assinalou, ainda, que continuará “lutando pelo fortalecimento dos municípios, que são a base dos sistemas democráticos mas que foram esquecidos pelos atuais gestores da União”.
Durante a reunião na Assembleia Legislativa, também falou o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro, criticando a concentração de recursos nos cofres da União, e o presidente da comissão, deputado Almir Paraca.