Por Thomaz Júnior
Na sessão ordinária do Legislativo Municipal de Manhuaçu nesta quinta-feira, 08, alguns vereadores relataram haver recebido cartas e telefonemas anônimos denunciando procedimentos na Secretaria Municipal de Fazenda.
Em entrevista à reportagem, o Secretário Municipal de Fazenda, Marco Antônio Pereira Dutra, comentou a respeito destas denúncias, esclarecendo pontos abordados na carta.
Na entrevista, o Secretário relatou que tinha conhecimento da referida carta, há alguns dias, quando foi procurado pela Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas.
Marco Antônio relatou que desde o primeiro instante colocou-se à disposição para quaisquer esclarecimentos, inclusive no plenário do Legislativo Municipal, caso lhe seja solicitado.
Acompanhe a entrevista:
Thomaz Júnior – O primeiro item denunciado na carta anônima foi a respeito de que, possivelmente, a Secretaria Municipal de Fazenda estaria favorecendo empresas que fornecem softwares para a Prefeitura e que nestas empresas trabalhariam parentes do Secretário. O que o senhor tem a dizer sobre esta questão?
Marco Antonio Pereira Dutra – É importante esclarecer. Muito me preocupa tais denúncias, vindo de forma anônima, isto deve ser apurado. Neste primeiro item, de softwares de empresas, tem empresas de softwares que atendem a Prefeitura há cerca de vinte anos, ou seja, há várias administrações. Hoje, o que ocorre? Denunciam que há parentes meus nestas empresas. Se tem um parente meu que está aqui há vinte anos, desde quando está este parente lá? O segundo item, sobre a Nota Fiscal Eletrônica, que estão me denunciando. Estou de posse de uma carta que foi endereçada à Vereadora Maria Imaculada. Que diz que eu tenho um filho ligado à Nota Fiscal Eletrônica. Pode pesquisar! Este meu filho trabalhava aqui neste setor na Prefeitura de Manhuaçu e saiu logo no início do vigor da Lei do Nepotismo. Saiu por orientação minha. Disse a ele, na época, que não quero que ninguém venha falar que o Marco Antônio o está protegendo. Hoje, ele está desempregado. Isto pode ser confirmado com os colegas dele, pode ser investigado. Não tenho problema nenhum de investigação com esta denúncia. Tanto não tenho que recebi o comunicado desta carta há cerca de vinte dias pela Vereadora Maria Imaculada Dutra. Ela disse estar preocupada, que havia recebido a carta, então, solicitei a ela neste período se eu poderia conhecer o teor desta carta. Ela prontamente trouxe o teor desta carta pra mim. Li e perguntei a ela: o que você quer que eu faça? De que maneira você quer que eu responda? Perguntei. Isto foi há cerca de vinte dias. Neste momento ela perguntou se poderia ser feito por escrito. Respondi que sim, inclusive que poderia convocar-me a comparecer na Câmara, porque estou pronto. Faça o que achar melhor, lhe disse. Ela ainda me disse estar preocupada porque o vereador Fernando também havia recebido a carta. Eu reiterei que isto não me preocupava, porque não devo nada. Mas, gostaria que houvesse esclarecimento. […] Esta semana, fiz contato com a vereadora novamente e perguntei se havia algum problema em fornecer-me uma cópia desta carta, para que eu procure a Polícia para dar prosseguimento nisto. […] Ela então deixou a carta original comigo. […] Estive esta semana com o Delegado Regional Dr. Bolsoni, mostrei pra ele a carta e o pedi para que me orientasse da maneira como deveria conduzir isto aqui. Isto tudo antes de acontecer este fato ontem [quinta-feira] na Câmara Municipal. Ou seja, isto não é um fato novo, da maneira como foi colocado. Isto já poderia ser resolvido há vários dias, visto que, em momento algum, me neguei a prestar esclarecimentos. Então, reafirmo que pode ser investigado todo e qualquer procedimento.
TJ – Outro item da carta é de que o ISSQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza] em Manhuaçu estaria sendo cobrado acima do que é previsto na Legislação Federal, isto corresponde?
Marco Antônio – Veja bem, o que é o ISSQN e o que é cobrado, Thomaz. O ISS exige na Legislação Federal uma alíquota entre 2% a 5%. Não existe a mínima possibilidade de se cobrar diferente disto, até porque, qualquer contribuinte que seja, que conheça a Lei, não o aceitaria. Os contadores conhecem o limite da legislação. A legislação do município está prevista quais são as alíquotas de 3% e quais são as alíquotas de 5%. Está previsto na Legislação. Então, o sistema, o software da Prefeitura está parametrizado pela empresa de software, de acordo com a legislação. Não depende de mim, ou do Secretário, ou do servidor ali chegar e dizer: “eu quero cobrar diferente”. Isto não existe. E mais! Eu não tenho dúvida que, se algum contribuinte deste notar que lhe foi cobrado a mais, ele certamente vai reclamar na Administração ou mesmo entrar com um Mandado de Segurança por cobrança indevida. Isto não procede e não há possibilidade. Antes de ser Secretário, eu sou Consultor Tributário Municipal. Esta é a minha função. Este é o meu trabalho. Desempenho isto há vários anos, em vários municípios. […] Não há, portanto, a mínima possibilidade de se cobrar um valor diferenciado do que está na Lei.
TJ – Como é hoje o atendimento prestado por parte da Secretaria Municipal de Fazenda aos contadores, empresários e contribuintes de uma forma geral no balcão da Prefeitura? Este também é um item que, de acordo com a carta, estas pessoas não estariam sendo bem atendidas.
Marco Antônio – Veja bem, isto é uma demanda antiga da administração, que desde que eu cheguei aqui, é o ponto primordial que é tratado. Primeiro, o Secretário não atende o contribuinte no balcão. Quem atende o contribuinte no balcão é o servidor. Fizemos algumas mudanças há algum tempo atrás, exatamente para a questão deste atendimento. Hoje nós temos junto ao balcão dois funcionários, justamente para que não fiquem reclamando: “Ah, funcionário está atrás de mesa, não está trabalhando”, “Não está fazendo o serviço devido”, ou “está me enrolando para atender”. Então, não tem dificuldade alguma. É atendido sim. Às vezes, quando o contribuinte não consegue resolver lá com o funcionário e precisa vir até o secretário, então é atendido. Dentro daquilo que a Lei permite. Ou seja, na Administração Pública, nós só podemos fazer o que a Lei permite. Logo que cheguei aqui, era alto o número de pedidos de retirada de juros e multa de maneira incondicional, ou seja, sem previsão legal. Então, eu dizia para estas pessoas que este tipo de pedido não poderia ser atendido. É preciso ter zelo com o dinheiro público. […] O secretário não pode dar desconto por iniciativa dele. Só se estiver amparado por Lei. Quanto ao atendimento, não tenho dúvida, que pode acontecer algum movimento diferente por algum servidor, mas podem ter certeza, sempre que isto chega ao nosso conhecimento aqui são tomadas as providências necessárias, porque o atendimento tem que ser devido. Primeiro, porque você tem que atender porque você está recebendo para isto e, segundo, você tem como ser humano que atender o outro porque a pessoa está aqui à procura de um serviço prestado e nós temos de atendê-lo bem, não só na Prefeitura, mas em qualquer lugar.
TJ – Em relação ao que foi comentado na sessão da Câmara, o Secretário se disponibiliza a ir até o plenário para prestar algum esclarecimento, caso seja necessário?
Marco Antônio – Já fiz isto há cerca de vinte dias atrás. Reafirmo, gostaria de reiterar, é só me fazer o convite. Tanto que, pra isto, esta semana, tomei iniciativa de solicitar cópia da carta e volto a afirmar que estou com a carta original encaminhada à vereadora, em minhas mãos. Isto, penso até que poderia ter sido falado e me parece que foi omitido. Quando fui procurado, no primeiro instante eu me manifestei a este respeito. Quando notei, esta semana, nem sabia que estava havendo esta movimentação lá na Câmara. Quando passaram duas ou três semanas e não tomaram atitude alguma, de me convidar para esclarecer, ou ver o que estava acontecendo, procurei a Polícia Civil, o Delegado, para me orientar de que maneira deveria tomar uma atitude com uma denúncia deste porte. Reafirmo que este é meu interesse, não tenho nada a esconder. Minha vida é pública. Milito todo este período na administração pública. Escutei, hoje [sexta-feira] pela manhã no rádio, a fala de alguns vereadores a respeito do assunto. Acho que eles estão corretos em procurar saber a verdade. É função deles. Acho que estão corretos. Embora, talvez pudessem ter me convocado. “Ah, o Marco Antônio é arrogante” – esta foi a frase mais falada. Sim, não é o fato de ser arrogante e querer ser arrogante. Normalmente, neste setor, neste cargo que exerço hoje, não posso atender aqueles pedidos. Quais são os pedidos que normalmente recebo? “Diminui o preço deste ITBI [Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis] pra um valor fora da realidade”. […] Eu penso assim, a nota fiscal é o grande pivô de toda esta movimentação que estamos vendo em Manhuaçu. A nota fiscal eletrônica é o grande avanço que estamos trazendo para a cidade. Manhuaçu é pioneiro nesta região. Há cerca de trinta ou quarenta dias atrás, veio uma Secretária de Fazenda de Coronel Fabriciano visitar nossa Prefeitura, acompanhada de uma comitiva de mais três pessoas para verificar o nosso sistema. E sabe por que ela fez esta visita? Porque quando ela perguntou quanto a Prefeitura de Manhuaçu pagava pelo sistema, ela não acreditou. Ela achou que não funcionasse, porque o que ela paga lá é quatro vezes mais. Então, ela veio até aqui e quando viu o sistema ela disse que iria adquirir o mesmo sistema porque além do valor do mesmo ser menor, ele é melhor do que o que eles têm lá. Então, veja bem, isto representa um grande avanço para a cidade. […] Disseram na reunião que alguns empresários estão indo embora de Manhuaçu por causa da Nota Fiscal Eletrônica. Vamos refletir, quem está indo embora de Manhuaçu é o bom empresário, aquele que cumpre suas obrigações e não tem problema ou é aquele que está sonegando? Porque eu penso que, se é aquele que está sonegando, que diferença fará para os cofres municipais ele ficar aqui ou não? Eu acho que a Nota Fiscal Eletrônica veio para dar segurança e é um avanço nacional. O Governo do Estado está implantando isto todos os dias. Me sinto orgulhoso de ter conseguido implantar isto aqui. Incomoda sim. Incomoda aquele que está sentindo-se “prejudicado” por não poder, acho que isto acontece não é nem em Manhuaçu, é na Suíça, de não poder fabricar talão, de calçar nota, de faturar, por exemplo, R$ 10 mil por mês e tirar R$ 500,00 de nota. Acho que em Manhuaçu não acontece isso, deve ser em qualquer outro município. Mas, só para nos precaver disto, o que estamos fazendo? Estamos implantando e avançando com a Nota Fiscal Eletrônica para que haja uma comodidade e a Prefeitura tenha sim, sou técnico nesta área e procuro aumentar a arrecadação do município, mas de forma justa. E se ela é de forma justa, vai pagar quem? Quem tem condições de pagar. E vai beneficiar quem? Vai beneficiar aquele que tem menos condição, para ter uma Saúde melhor, uma Educação melhor por aqueles que podem pagar.