O município de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte adquiriu, nesta terça-feira, (12), autonomia para realizar a regularização ambiental de empreendimentos. Com a assinatura de convênio de cooperação administrativa com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a prefeitura poderá realizar o licenciamento, a fiscalização e o controle das atividades de impacto ambiental local.
O convênio prevê que os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Ibirité e os integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – (Codema) passarão por capacitação sobre os aspectos legais e administrativos do licenciamento dos empreendimentos. “O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) oferecerá todo suporte e treinamento”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves.
As atividades cujo licenciamento, fiscalização e controle competem ao município são aquelas classificadas pela Deliberação Normativa do Copam nº 74, relacionadas nas classes de 1 a 4 e cujo impacto não ultrapasse os limites do município. O licenciamento de empreendimentos das classes 5 e 6, de grande porte e potencial poluidor, permanecem de responsabilidade do Estado ou do Governo Federal.
Ibirité tornou-se o quinto município de Minas com essa prerrogativa, somando-se a Belo Horizonte, Betim, Contagem e Juiz de Fora. A inclusão foi aprovada em março de 2011, na 39ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Regionalização
O secretário Adriano Magalhães observa que é importante capilarizar as ações de gestão ambiental. “A municipalização do trabalho de licenciamento está alinhada com a estratégia do Governo de Minas de descentralização das decisões. Os municípios que têm condições de estruturar equipes técnicas para a desenvolver a atividade devem fazê-lo”, completa.
O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira, lembra que um dos objetivos da Semad ao criar as superintendências regionais de regularização ambiental, em 2003, era alavancar a regionalização da gestão ambiental. “Atualmente existem nove regionais que ampliam a eficácia das ações do Estado e estimulam os municípios a criarem seus próprios mecanismos”, afirmou.
Para a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo, a regionalização é um facilitador para a tomada de decisão. “No caso da regularização ambiental, a proximidade com os empreendimentos é fundamental”, afirma.
Segundo o prefeito de Ibirité, Laércio Marinho Dias, o convênio abre novos caminhos para a cidade. “Será mais fácil e ágil para os empreendedores que pretendem se instalar no município”, afirma. Ele explica que para chegar a este momento, a Prefeitura investiu na estruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que tem um quadro técnico capacitado para o trabalho. “Temos ainda um Codema atuante e preparado para levar adiante um modelo de gestão ambiental democrático”, destaca.
O convênio foi assinado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e teve como anfitrião o presidente da casa, o deputado Dinis Pinheiro. Ele ressalta que o poder Legislativo tem se aproximado cada vez mais das questões ambientais. “É preciso destinar todos os recursos para dar maior celeridade ao processo de licenciamento ambiental”, afirma.
Agência Brasil