O Senado vai votar hoje (10) a medida provisória que altera as regras do programa Minha Casa, Minha Vida. Como prescreve amanhã, a MP deve ser analisado com urgência, segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). A intenção da base governista é manter o texto aprovado pela Câmara e deixar para a presidenta Dilma Rousseff qualquer iniciativa de vetar eventuais mudanças feitas pelos deputados.
“Vamos votar hoje a medida provisória do [programa] Minha Casa, Minha Vida e, também o projeto [de decreto legislativo] que reajusta o repasse de recursos ao Paraguai”, afirmou Jucá à Agência Brasil. O projeto prevê um reajuste de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões do valor repassado anualmente ao Paraguai da energia comprada pelo Brasil. Como Itaipu é uma usina binacional, os paraguaios têm direito a 50% da geração.
Já com a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida a finalidade do Executivo é construir e reformar dois milhões de moradias no período de 2010 a 2014. A previsão é que 220 mil unidades sejam destinadas à famílias de municípios com até 50 mil habitantes e renda até R$ 1,3 mil.
Os senadores alteraram o texto do governo que previa o salário mínimo como critério de renda exigido para que se tivesse direito à aquisição de um imóvel pelo programa. Na Câmara, foi retirado da MP o termo salário mínimo e substituído por valores nominais.
A exigência de uma renda mensal de 10 salários mínimos passou a ser de até R$ 4.650; no caso de renda familiar de até seis salários, o valor considerado passou à R$ 2.790; e, para quem tem renda de até três salários mínimos, esse valor seria de R$ 1.395. Os técnicos da base aliada argumentam que, caso fosse mantido o valor nominal, o projeto ficaria defasado em 2012 por conta do reajuste do valor do salário mínimo. Como a mudança é de redação, não há necessidade de retornar à apreciação da Câmara.
Além do critério de renda, o programa estabelece que as famílias que residem em áreas de risco ou insalubres ou desabrigadas terão prioridade no atendimento, bem como aquelas em que a mulher seja a responsável pela renda familiar.
Os senadores da oposição queriam estabelecer na medida provisória um valor máximo que seria financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A base aliada, no entanto, argumentou que seria impossível promover qualquer alteração, uma vez que esse valor será definido no projeto de lei do Orçamento Geral da União para 2012.
Agência Brasil