Vinte e seis entidades sindicais e representativas dos servidores públicos federais fizeram hoje (13), na Esplanada dos Ministérios, uma marcha para a campanha salarial de 2011. A passeata antecedeu a reunião que está sendo realizada neste momento entre líderes dos servidores e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Segundo os organizadores, 10 mil pessoas participam da mobilização.
Mais cedo, os servidores protocolaram no Palácio do Planalto uma carta à presidenta Dilma Rousseff na qual pedem o fortalecimento da máquina administrativa e a valorização do quadro funcional; e criticam o contingenciamento de mais de R$ 50 bilhões do Orçamento, “que já teve como consequência imediata, por exemplo, a suspensão dos concursos públicos, comprometendo a ampliação de políticas públicas em áreas como saúde, educação, infraestrutura”.
A campanha salarial tem entre as reivindicações a retirada do Congresso Nacional dos projetos de lei e medidas provisórias que contrariam interesses da categoria, como a proposta que limita as despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras (Projeto de Lei nº 549/2009); o projeto que regulamenta a criação de fundações estatais de direito privado (PL nº 92/2007); a proposta de regime de previdência complementar para os servidores públicos federais (PL nº 1992/2007) e o projeto que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável (PL nº 248/1998).
Os servidores também são contra a Medida Provisória nº 520, que autoriza o governo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares SA, para gerenciar os hospitais públicos universitários. Além da retirada das propostas em tramitação no Congresso, os servidores querem a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),relativa à proteção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na função pública.
Não há nenhuma proposta de reajuste para a categoria. “Não tem como pedir uma proposta linear”, afirma o secretário de Finanças da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol, lembrando que, desde 1995, as diversas categorias negociam isoladamente com o governo. Segundo Armengol, isso gera distorções na remuneração de pessoas com o mesmo cargo ou atividade em órgãos diferentes.
“Queremos que os iguais ganhem igual”, disse ele à Agência Brasil antes de se reunir com a ministra do Planejamento. Um dos pontos em reivindicação para o estabelecimento de uma negociação coletiva é a definição de uma data-base unificada em 1º de maio.
Agência Brasil