O Projeto de Lei nº 072/2014 – relacionado ao funcionamento do comércio aos Domingos-, de autoria dos Vereadores Gilson César da Costa e Fernando Gonçalves Lacerda, que se encontra sob pedido de Vistas, para melhores estudos da Casa Legislativa, ocasionou manifestação de trabalhadores do comércio no plenário, durante a sessão ordinária desta Quinta-feira, 09. A Câmara cumpre as normas regimentais quanto ao prazo para o pedido de Vistas, para posteriormente colocar a matéria em votação. No entanto, algumas pessoas portando cartazes com dizeres diversos – reivindicando o fechamento dos supermercados aos Domingos – tentaram pressionar os vereadores a votarem o Projeto ainda na sessão de ontem, ou seja, uma atitude que seria inconstitucional e unilateral.
O Presidente Maurício Júnior esclareceu aos presentes sobre como é o procedimento da Casa Legislativa e os prazos estipulados em Lei para análise e votação de Projetos. Ele esclareceu ainda que todos foram recebidos com muito respeito e as manifestações foram acolhidas da mesma forma pelos vereadores. “Sabemos que se trata de um Projeto polêmico, pois interfere diretamente na vida de muitas pessoas, então é uma matéria que necessita ser conduzida com muita seriedade e responsabilidade”, afirmou.
Sobre esta questão, o Vereador Paulo César Altino mencionou sua decepção com a atitude tomada pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Manhuaçu e região, Adalto de Abreu – também presente ao plenário. “Fiquei chateado com Adalto. Faltou a ele conduzir a situação de maneira correta. A Casa Legislativa não deixou de votar. O prazo regimental não se esgotou. Estamos, na realidade, concedendo oportunidades para as partes favoráveis e contrárias ao fechamento se manifestarem para, então, alcançarmos uma decisão democrática. É preciso haver diálogo, com respeito. Então, faltou profissionalismo dele, enquanto presidente do Sindicato. Esta decisão não é de responsabilidade somente dos vereadores. É importante que o povo se manifeste nas rádios, na mídia, a respeito daquilo que querem sobre esta questão, ou seja, se querem ou não o fechamento dos supermercados aos Domingos”, explicou Paulo Altino.
Rogério Filgueiras ressaltou que “não votaremos sob pressão. Vamos votar de acordo com nossa consciência e em benefício da população”. Vereador João Gonçalves Linhares Júnior endossou as palavras dos colegas Paulo Altino e Rogerinho. “Temos que votar com responsabilidade. Não adianta querer vir aqui e impor ao plenário, forçando esta ou aquela votação”, pontuou Inspetor Linhares.
Vereador Jorge Augusto Pereira também reiterou que “não podemos fazer um projeto de Lei para atender a minoria, temos que fazer leis que atendam a maioria da população”.
Ass. de Comunicação da Câmara Municipal de Manhuaçu
Manhuaçu vai cometer um dos maiores retrocessos contra a economia local e mais ainda contra a sua própria população caso o Legislativo Municipal aprove o projeto de fechamento dos supermercados aos domingos. O projeto, na verdade, só beneficia basicamente trabalhadores que militam em supermercados. Ora, qual é o número exato destes trabalhadores, quantos são de fato? Qual é exatamente a população de Manhuaçu? Façam as contas. Quem sai perdendo com uma lei esdrúxula destas? Fácil de responder: o povo de Manhuaçu. Os trabalhadores dos supermercados devem ser respeitados nos seus direitos legais e certamente o são pelas redes que aí estão. Se não são basta acionar o Ministério do Trabalho para que efetue a fiscalização. Se os sindicatos sempre agirem dessa forma no Brasil nós nunca seremos um grande país desenvolvido social e economicamente como são os Estados Unidos da América, onde o comércio é livre para funcionar 24 horas por dia e 365 dias por ano. Capitalisto de verdade e desenvolvimento de fato. Vereadores de Manhuaçu, não retroajam no tempo, a cidade merece muito mais liberdade econômica do que tem hoje.