TRE declara inelegível prefeito de Mariana

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Por quatro votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na sessão desta quinta-feira (19), declarou inelegíveis por três anos (a contar da eleição de 2008) o prefeito eleito de Mariana, Roque José de Oliveira Camello (PSDB), e o vice, José Antunes Vieira (PR), além do ex-prefeito Celso Cota Neto, pela prática de abuso de poder econômico.A decisão, que acompanhou o voto do relator, juiz Antônio Romanelli, veio reformar a sentença do juiz eleitoral da 171ª zona eleitoral daquela cidade, que julgara improcedente o pedido. O recurso ao TRE (5016/2008) foi interposto pela Coligação “Honestidade em Primeiro Lugar”.

O motivo da inelegibilidade, tópico tratado pela Lei Complementar 64/1990 (artigo 22, inciso XIV), foi a distribuição gratuita de jornal, em agosto de 2008, com tiragem de três mil exemplares, com o claro intuito de influenciar o eleitor. Segundo o juiz Romanelli, “a veiculação de informações por meio de um jornal conhecido na cidade tem mais credibilidade e mais potencial de influenciar o eleitor do que mero panfleto distribuído pela coligação dos então candidatos”.

O relator ressalta, ainda, que “apesar de não haver comprovação de que a matéria foi encomendada ou mesmo paga, o jornal “O Território”, cuja tiragem é de três mil exemplares, foi amplamente distribuído aos eleitores; tal conduta teve o claro objetivo de fazer com que os eleitores acreditassem que não havia qualquer impedimento legal, qualquer discussão na Justiça Eleitoral que envolvesse os referidos candidatos”. Camello havia tido seu registro de candidatura cassado pelo juiz eleitoral local – decisão que foi reformada no TRE e encontra-se em grau de recurso no TSE.
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19 DE FEVEREIRO DE 2009
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