Em sessão ordinária, na noite desta quinta-feira, 01/06, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, a Câmara de Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei, requerimentos, moções e indicações. Além disto, outros quatros projetos de lei foram apresentados ao plenário para tramitação.
Aprovados
Aprovado projeto de lei de autoria do Presidente Jorge do Ibéria que torna obrigatório os pais ou responsáveis de crianças em idade de vacinação, a apresentarem no ato da matrícula, em estabelecimentos de ensino público ou privado, no âmbito do município, o cartão de vacinação, contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade.
Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do município de Manhuaçu.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí para realização da festa no distrito.
Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o caput do artigo 1º da Lei nº 3.702 de 26 de maio de 2017.