Cerca de R$ 100 milhões a mais poderão ser investidos em compras de medicamentos básicos em Minas Gerais, a partir de 2011. A boa notícia é fruto de um esforço da Secretaria de Estado de Saúde(SES), por meio da Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF), em promover um encontro de contas relativo ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (IAFAB) no Estado, que abrangeu o período entre 1999 e 2009.
Encontro de contas é um procedimento contábil que envolve tanto credores quanto devedores. Nesse caso, fez-se uma análise do que deveria ser investido por União, Governo Estadual e municípios para compra dos remédios que integram a lista básica.
“Existem valores determinados por portaria do Ministério da Saúde para serem investidos na compra destes medicamentos. Entretanto, no caso de municípios que não têm gestão plena da saúde, que são a maioria em Minas Gerais, o Estado deve fazer o gerenciamento, mas mediante as contrapartidas exigidas. Se o município não depositar os valores necessários, os recursos não podem ser executados e ficam retidos. Era um processo que, até 2009, era feito manualmente e gerava dificuldades”, explica o superintendente de Assistência Farmacêutica da SES, Augusto Guerra.
O encontro de contas apontou os casos em que havia falta da compensação por parte de municípios, o que levava a não liberação de verbas, conforme previsto legalmente. Há casos em que o depósito de centavos geraria a liberação de milhares de reais para compra de medicamentos. “Ainda convivíamos com a situação de dificuldade de fracionamento de acordo com os pedidos feitos pelas secretarias municipais, o que também resultava na não execução e deixava saldo pendente”.
Na prática, o Encontro de Contas da Assistência Farmacêutica no SUS/MG refere-se ao cálculo do saldo financeiro a ser executado relativo ao IAFAB, tendo por base o período de abril de 1999 a dezembro 2006. “Na etapa de consolidação dos saldos ocorreu amplo processo público de discussão entre Estado e municípios, com a participação da sociedade, mediante consultas públicas. Tal processo, certamente inédito no país, teve como resultado a consolidação do esforço bilateral do Estado e dos municípios mineiros em resolver tal questão”, destaca.
Um novo e último Encontro de Contas, para o qual se utilizou a mesma metodologia do anterior, foi realizado considerando os resultados do primeiro e os saldos dos exercícios de 2007, 2008 e 2009. “Desta forma, será apresentado aos municípios para verificação de possíveis divergências e acertos”, comenta Augusto Guerra.
O resultado final deve ser publicado para consulta pública no site da SES até meados de dezembro, quando os municípios terão 45 dias para analisar se os números estão corretos. “Se considerarmos este período de 10 anos, pode-se dizer que aproximadamente 10% das receitas anuais não eram executadas por conta destes problemas”, completa o superintendente.
Atualmente, Minas Gerais investe o dobro do que é determinado pelo Ministério da Saúde. A Portaria MS nº 3.237, de 24 de dezembro de 2007, estabelece que os estados devem investir R$ 1,50 per capita na aquisição de medicamentos de referência, também chamados de básicos. Minas Gerais aplica R$ 3,00. “Os valores totais flutuam em função das estimativas populacionais do IBGE, mas a iniciativa demonstra que o Governo de Minas se preocupa com a situação dos municípios, sobretudo os pequenos”, afirma.
Agência Minas