A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (29) no Diário Oficial da União consulta pública sobre normas de fiscalização de substâncias sujeitas a controle especial. O texto estabelece prazo de 30 dias para o envio de comentários à proposta de resolução, que será disponibilizada no site da Anvisa. O prazo começa a correr sete dias após a publicação da consulta, ou seja, na próxima quinta-feira (5).As sugestões devem ser encaminhadas por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço do site. Ao final do prazo estipulado, a agência fará a análise das contribuições e publicará o resultado da consulta pública.
Essa semana, foi publicada no Diário Oficial da União a reclassificação do canabidiol, que deixou de integrar a lista de substâncias proibidas no país e passou a elencar a lista de substâncias sujeitas a controle especial, objeto desta audiência pública.
Extraído da cannabis sativa (maconha), o canabidiol, também conhecido como CBD, é usado no combate a convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas, a epilepsia. Para os pais de crianças com a doença, a substância é sinônimo de qualidade de vida. Agência Brasil