Para que os municípios recebam o incentivo financeiro é necessário que os conselhos municipais enviem a lista dos delegados titulares e suplentes
O Governo de Minas Gerais vai repassar mais de R$ 1,5 milhão para que os municípios mineiros custeiem o deslocamento dos delegados à 8ª Conferência Estadual de Saúde, que acontece de 1º a 4 de setembro de 2015 em Belo Horizonte. Os delegados foram eleitos na etapa municipal – abertas a todos, com direito a voz e voto – da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada até 15 de julho deste ano.
Para que os municípios recebam o incentivo financeiro é necessário que os conselhos municipais de saúde enviem ao Conselho Estadual de Saúde (CES), até 31 de julho de 2015, o relatório e a lista dos delegados titulares e suplentes eleitos nas respectivas conferências ou plenárias locais.
Também é necessário que o CES comunique à Secretaria de Estado de Saúde (SES), até 14 de agosto de 2015, o rol dos municípios aptos a receberem o incentivo financeiro, que vai ser transferido diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde. Os valores que cada município poderá receber, por delegado eleito, ainda vão ser definidos.
Políticas públicas assertivas
Convocadas a cada quatro anos, as conferências de saúde são uma das instâncias de participação popular e controle social dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Elas funcionam como espaços abertos para acolher as demandas e necessidades de saúde das populações.
Ao ouvir comunidades e se aproximar da realidade experimentada por elas, o Governo do Estado pode desenvolver políticas mais próximas das reais necessidades das pessoas e direcionar mais efetivamente o orçamento de saúde.
Como funcionam
Com o tema Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro, as conferências são divididas em três etapas: municipal, estadual e nacional.
Nos três momentos, os participantes irão discutir e debater oito eixos temáticos: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação social; Valorização do trabalho e da educação em saúde; Financiamento do SUS e Relação público-privado; Gestão do SUS e Modelos de atenção à saúde; Informação, educação e política de comunicação do SUS; Ciência, tecnologia e inovação no SUS e Reformas democráticas e populares do Estado.
Na edição estadual, após serem apresentadas e debatidas, as propostas oriundas da etapa municipal e escolhidas pelos votos vão compor o relatório final que será encaminhado à comissão organizadora da 15ª Conferência Nacional de Saúde até o dia 31 de outubro.
Clique aqui para acessar o regimento que regulamenta o funcionamento da 8° Conferência Estadual.